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Funcionária pública falsifica documentos para receber salário superior
A responsável pelos recursos humanos da extinta AMTP apresentou documentos falsos para obter um salário superior ao que devia, durante um processo de mobilidade interna. No total, ao longo de mais de dois anos, arrecadou quase 12 mil euros.
© iStock
País Porto
Uma funcionária pública e jurista, que foi responsável pelo departamento de Recursos Humanos da agora extinta Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP), foi acusada dos crimes de falsificação de documento agravado, burla qualificada, falsidade informática e simulação de crime.
Em causa, segundo a acusação do Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, está o facto de a arguida - que tinha uma “posição de relevo na hierarquia da AMTP e no relacionamento com o presidente do Conselho Diretivo” - ter elaborado um “estratagema destinado a prosseguir a sua carreira na função pública com um salário superior àquele a que teria direito, através da transferência para outro serviço”.
Para o esquema, a mulher apresentou no novo serviço documentos que atestavam “falsamente que se encontrava em categoria e nível remuneratório superiores aos reais”.
“Elaborou um contrato de trabalho com uma posição remuneratória superior à efetiva e outros documentos, assim como, falseou, através do acesso que detinha ao sistema informático, os valores constantes dos seus recibos de vencimento, juntando todos ao seu processo individual”, lê-se numa nota publicada no site da Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O processo com os documentos falsos foi então apresentado à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) “para efeitos de Mobilidade Interna”, tendo conseguido o “pagamento de vencimento superior que lhe era devido”.
Durante um processo disciplinar movido contra si, a arguida “apresentou queixa-crime contra incertos pelos alegados documentos falsos que a própria elaborou, com o propósito de ludibriar atividade probatória e de denunciar crime que sabia não ter ocorrido”.
Com o “estratagema”, a funcionária “foi remunerada indevidamente do valor global de 11.894,60 euros, que recebeu entre julho de 2015 e novembro de 2017”.
Até ao momento, devolveu a quantia de 8.305,85 euros e o Ministério Público requereu agora a perda a favor do Estado da quantia de 3.588,75 euros, que ainda não restituiu.
Leia Também: Greve dos funcionários judiciais. Parecer "define regras" para o futuro
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