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Violência doméstica entre prioridades na lei de política criminal

A violência doméstica, delinquência juvenil e criminalidade grupal vão ser algumas das prioridades na lei sobre política criminal para o biénio 2023-2025, que hoje foi discutida no Conselho Superior de Segurança Interna.

Violência doméstica entre prioridades na lei de política criminal
Notícias ao Minuto

18:38 - 27/03/23 por Lusa

País Crime

"A violência doméstica é uma questão que continua a ser fonte de preocupação e de atenção e vai continuar a ser um dos crimes a que vai ser dada maior atenção na lei de política criminal. Esse é um dos crimes de investigação e prevenção preponderante", disse aos jornalistas a ministra da Justiça, no final da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.

A proposta de lei sobre política criminal para o biénio 2023-2025 foi hoje discutida na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna para depois ser aprovada em Conselho de Ministro e entregue à Assembleia da República.

Catarina Sarmento e Castro avançou que a delinquência juvenil e a criminalidade grupal vão também ser áreas com "especial atenção na próxima lei de política criminal", tendo em conta o aumento deste tipo de crimes.

"Na próxima lei de política criminal essa será uma prioridade das forças e serviços de segurança. O que significa que terão sempre prioridade na prevenção e na investigação", precisou.

Segundo dados hoje divulgados e que vão constar do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, documento também analisado na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, a violência doméstica aumentou no ano passado 15,1% face a 2021 e, em relação a 2019, subiu 3,4%.

Segundo a ministra da Justiça, no ano passado foram abertos 35.626 inquéritos no âmbito da violência doméstica, deduzidas 5.028 acusações e arquivados 22.711 processos, além de 2.514 detidos pelas polícias, mais 23,2% do que em 2021.

Os números hoje avançados indicam também a que a criminalidade grupal aumentou 18% em 2022 em relação a 2021, com mais 898 participações, e a delinquência juvenil subiu 50,6%, com mais 567 participações.

No RASI de 2021 estes dois crimes também tinham registado um aumento, o que levou o Governo a criar uma Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta, que já apresentou nove recomendações ao executivo.

Esta comissão é multidisciplinar e integra entidades das áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

A ministra da Justiça anunciou ainda que o Governo está a preparar uma estratégia nacional de proteção para as vitimas, estando neste momento a ser constituído um grupo de trabalho.

"Estamos a construir uma estratégia abrangente que implique entidades públicas e privadas", disse.

Segundo os dados hoje divulgados, e que constam do RASI, a criminalidade geral aumentou 14,1% e a violenta e grave subiu 14,4% no ano passado em relação a 2021, mas, em comparação com 2019, mantém-se a tendência descendente dos crimes graves e violentos.

Leia Também: Criminalidade violenta e grave aumentou em 2022

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