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Habitação? PR "tem papel institucional que não condiciona o Parlamento"

O líder parlamentar do PS insistiu hoje no diálogo político para a concretização das medidas para a habitação e salientou que as competências institucionais do Presidente da República não condicionam "a responsabilidade" do parlamento.

Habitação? PR "tem papel institucional que não condiciona o Parlamento"
Notícias ao Minuto

14:04 - 27/03/23 por Lusa

Política PS

"O Grupo Parlamentar do PS assume as suas responsabilidades e não queremos esgotar na nossa maioria a apresentação de soluções finais para nenhum tema", declarou Eurico Brilhante Dias aos jornalistas no final de uma vista ao Convento de Cristo, em Tomar, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PS.

Segundo o líder da bancada socialista, "insistentemente, de formas diferentes, o Grupo Parlamentar do PS tem procurado através de uma negociação direta com muitas das outras bancadas que algumas medidas possam baixar a especialidade sem votação".

"Temos também votado na generalidade viabilizando uma negociação em sede de especialidade", completou.

No caso da área da habitação, Eurico Brilhante Dias recordou que o PS viabilizou projetos de lei e de resolução de diferentes partidos "para continuar a trabalhar na especialidade e para continuar o diálogo".

"E isso condiciona-nos. Do ponto de vista político, a forma como entendemos a maioria absoluta que temos é que não nos exime de continuar a dialogar", acentuou.

Interrogado se o Governo vai retirar das suas propostas do "Programa + Habitação" o ponto referente ao arrendamento coercivo, Eurico Brilhante Dias respondeu: "No último debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na quinta-feira, ficou bem patente que o arredamento forçado não é uma ideia nova".

Já quando foi confrontado com as advertências feitas pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre este tema, Eurico Brilhante Dias observou que o Presidente da República "tem um papel institucional definido que não condiciona o parlamento".

"O parlamento deve assumir integralmente as suas responsabilidades, deve legislar e ter um diálogo franco e leal, do ponto de vista institucional, com todos os órgãos de soberania", frisou.

Quanto às relações em concreto entre o Presidente da República e o Governo, o líder da bancada socialista remeteu qualquer comentário para esses dois órgãos de soberania.

Leia Também: Arrendamento coercivo "depois de esgotados" fogos devolutos do Estado

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