Na passada segunda-feira foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 5247/2023 para consulta pública prévia de alteração ao Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência, da autoria da Ordem dos Médicos (OM) e do seu Colégio de Especialidade de Ginecologia-Obstetrícia.

O Colégio da Especialidade propõe a revisão da norma de composição das equipas de recursos humanos mínimos de especialistas de Ginecologia -Obstetrícia para as urgências da especialidade, bloco de partos, urgência interna e apoio ao internamento, substituindo a norma constante do regulamento que entrou em vigor em 24 de outubro de 2022.

No regulamento em vigor é definido uma equipa de dois especialistas em presença física até 1.200 partos anuais, sendo que na proposta em consulta pública aumenta para 1.500 partos anuais. Até 700 partos anuais, o segundo especialista pode ser substituído por um interno do 5.º ao 6.º ano e até 500 partos por um interno do 5.º ao 6.º ano "que, excecionalmente, poderá estar à chamada, a menos de 10 minutos do hospital, durante o período noturno, desde que esteja garantida a disponibilidade em presença física de um especialista de Cirurgia Geral para situações de emergência".

A proposta sublinha que "em situações excecionais, em localidades especialmente carenciadas, localizadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, o número de partos por ano poderá ser inferior ao indicado (700).

Entre 1.500 a 2.500 partos anuais terá de haver três especialistas em presença física (1.200/2.200 atualmente) e a partir de 2.500 quatro especialistas (2.200 atualmente), refere a proposta consultada pela Lusa.

Segundo a proposta, deverá haver um acréscimo de um especialista por equipa quando se registar mais de 1.000 partos por ano; nos serviços dos hospitais de referência regional ou nacional, de apoio perinatal diferenciado, com maior complexidade, designadamente maior número de internamentos em cuidados intensivos, de grávidas, puérperas e/ou recém-nascidos, e/ou nos serviços com maior número de atendimentos não urgentes não assegurados por consulta aberta ou outro protocolo e em todas as situações que os responsáveis clínicos considerem relevantes.

Para o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) esta proposta "é preocupante" numa altura em que "muitas destas urgências são mantidas a funcionar com o enorme esforço de médicos".

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, disse que foi com "preocupação, estupefação e indignação" que viu esta proposta cerca de cinco meses depois de o regulamento ter entrado em vigor, apelando à OM que "arrepie caminho".

"Invoca-se nesta proposta de alteração o objetivo de melhoria das normas técnicas da especialidade e a formação médica de qualidade em Ginecologia e Obstetrícia e para se atingir este objetivo, curiosamente, o Colégio da Especialidade propõe diminuir o número de médicos especialistas das respetivas equipas de urgência", critica o sindicato em comunicado.

Por outro lado, acrescenta, "invoca-se a qualidade, mas reduz-se a segurança do exercício técnico dos atos da especialidade e reduzem-se as condições de trabalho de quem tem que acorrer a diferentes chamadas em simultâneo, por vezes espalhados por locais distantes de um hospital: Urgência, bloco de partos, urgência interna e internamento".

O SIM sublinha que para o exercício de muitos atos médicos desta especialidade, é necessária a intervenção simultânea de dois especialistas.

"Com equipas constituídas por apenas dois médicos, deixa-se ao abandono nesse período de tempo, todas as restantes áreas de intervenção dos mesmos médicos, escalados em serviço de urgência", advertiu.

"São factos deveras conhecidos que há falta de médicos especialistas de ginecologia e obstetrícia no SNS, existe grande dificuldade em manter os serviços de urgência da especialidade e maternidades a funcionar, muitos destas urgências são mantidas a funcionar com o enorme esforço de médicos, muitos dos quais já com idade de poderem não executar mais este trabalho, mas que continuam, para manter este serviço às suas populações", realçou o SIM.

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