Durante a leitura do acórdão, que decorreu esta tarde no Tribunal de Santa Maria da Feira, o juiz presidente disse que resultou provado que o polícia "fez um indevido uso da sua arma de fogo e provocou a morte da vítima".

"O arguido podia ter-se abstido de usar a sua arma de fogo, uma vez que o veículo em fuga já não representava perigo para si ou para o seu colega", afirmou o magistrado.

O agente da PSP foi condenado a dois anos de prisão, com execução suspensa por igual período, pela prática de um crime de homicídio por negligência.

No mesmo processo, o assaltante, conhecido como André "Pirata", foi condenado a uma pena única de três anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, por um crime de furto e outro de resistência e coação sobre funcionário.

O arguido estava acusado de um crime de furto na forma tentada, mas foi absolvido, porque houve desistência de queixa.

O coletivo de juízes decidiu ainda que as indemnizações reclamadas pela família da vítima mortal serão decididas em processo cível.

À saída da sala de audiências, os familiares da rapariga que foi baleada pelo agente da PSP mostraram desagrado pela decisão do tribunal, mas não quiseram prestar declarações aos jornalistas.

Durante o julgamento, o polícia alegou ter disparado contra a viatura do assaltante para proteger o colega, garantindo que não viu ninguém no lugar do pendura.

Já André "Pirata" disse ter a "certeza absoluta" que os agentes viram que a sua namorada estava dentro do carro, tendo ainda negado a tentativa de atropelamento.

O caso remonta à noite de 24 de setembro de 2020, quando os agentes da PSP intercetaram André "Pirata" a tentar furtar um veículo numa rua de São João da Madeira, dando-lhe ordem para parar.

Para tentar escapar às autoridades, o assaltante introduziu-se num veículo que tinha sido furtado por si quatro dias antes, e onde também seguia a sua namorada, de 23 anos, sentada no lugar do passageiro dianteiro do veículo.

Na fuga, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o condutor direcionou o veículo contra um agente policial que se colocou na sua frente, só não o atingindo pela rapidez com que este se desviou, apesar deste agente ainda ter efetuado um disparo para a roda frontal esquerda do veículo.

O outro agente da PSP, que se encontrava na traseira do veículo em fuga, a uma distância de cerca de 30 metros, também efetuou um disparo para a traseira da viatura, que trespassou a bagageira e atingiu a companheira do assaltante no coração e pulmão direito, causando-lhe a morte.

Após a abordagem policial e a fuga, a jovem baleada foi abandonada pelo namorado no chão da Urgência do Hospital de São João da Madeira, onde entrou em paragem cardiorrespiratória e acabou por morrer.

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