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Portugal e Espanha assinam entendimento sobre digitalização na Justiça
O "objetivo comum" deste memorando passa por "permitir que os cidadãos ibéricos possam ter acesso a serviços públicos de justiça com mais qualidade, mais ágeis e com maiores garantias de segurança jurídica", dá conta a tutela.
© Clara Azevedo
País Cimeira
Portugal e Espanha assinaram, esta quarta-feira, um memorando de entendimento que visa "fortalecer e promover a cooperação bilateral" no que respeita ao uso de tecnologias digitais e ferramentas de inteligência artificial na área da Justiça, segundo dá conta um comunicado enviado às redações.
"Portugal e Espanha vão ser parceiros no desenvolvimento de soluções tecnológicas que reforcem as respostas da Justiça nos dois países", elabora a nota, que dá conta daquele que foi um acordo assinado pelas ministras da Justiça de ambos os países, Catarina Sarmento e Castro e Pilar Vilella Llop, no âmbito da Cimeira Luso-Espanhola que decorreu, nos últimos dois dias, em Lanzarote.
No âmbito deste memorando, estes países comprometem-se a "potenciar o recurso à presença online em julgamentos transfronteiriços", a "desenvolver e utilizar recursos de Inteligência Artificial em conjunto" e a "recorrer à comunicação eletrónica, no âmbito das linhas de trabalho e das experiências que estão a decorrer na União Europeia".
O comunicado argumenta, assim, que o "objetivo comum" deste entendimento passa por "permitir que os cidadãos ibéricos possam ter acesso a serviços públicos de justiça com mais qualidade, mais ágeis e com maiores garantias de segurança jurídica".
Do memorando podem, ainda, "resultar projetos-piloto comuns, trocas de informação no âmbito da cooperação entre os dois países, atividades de formação comuns, seminários, conferências, workshops e reuniões técnico-científicas, entre outras ações", explica a nota enviada pelo gabinete da ministra da Justiça.
De recordar que o primeiro-ministro português, acompanhado de 10 dos seus 18 ministros, esteve entre terça e quarta-feira em Lanzarote, para aquela que foi já a 34.ª Cimeira Luso-Espanhola e durante a qual foram levadas a cabo várias reuniões setoriais.
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