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Distrital do PSD quer que estudos avancem sobre ETAR de Paços de Ferreira

A Distrital do PSD/Porto quer que o Governo avance com "estudos concretos e objetivos" sobre a futura Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, em Paços de Ferreira, recusando "pactuar com decisões precipitadas e extemporâneas".

Distrital do PSD quer que estudos avancem sobre ETAR de Paços de Ferreira
Notícias ao Minuto

18:11 - 08/03/23 por Lusa

País PSD

"Não podemos pactuar com decisões precipitadas e extemporâneas por parte do Governo de António Costa, que podem colocar as populações de Paços de Ferreira, Paredes e de Valongo em risco ambiental, saúde pública, e por inerência com prejuízos financeiros para a toda esta região", afirma o presidente da Distrital do PSD do Porto, Sérgio Humberto.

Numa nota enviada à agência Lusa, a distrital apela a que o Governo avance, por isso, com "estudos concretos e objetivos" sobre a ETAR, lembrando que, "pela primeira vez e de uma forma institucional", a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) "reconhece que a ETAR da Arreigada não cumpre as normas de descarga estabelecidos na legislação em vigor".

Sérgio Humberto lamenta ainda que o Governo "não exija responsabilidades a quem usou cinco milhões de euros do erário público para efetuar uma obra que só prejudicou as populações, e que agora se prepara para investir mais 15 milhões de euros, com a conivência dos presidentes de câmara socialistas".

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, admitiu hoje existir "um problema ambiental" na ETAR de Arreigada e que o ministério vai "trabalhar para encontrar financiamento" comunitário para o resolver.

"É um problema ambiental que reconhecemos. Temos de resolver aquele problema e vamos trabalhar para encontrar financiamento. A dimensão da solução, temos de trabalhar nela", afirmou o ministro, na Comissão de Ambiente e Energia, no parlamento, adiantando que o Ministério do Ambiente e a Câmara de Paços de Ferreira, no distrito do Porto, estão a trabalhar na sua identificação.

"Vamos ter de inscrevê-la [solução] e vamos ter que priorizar, como responde a um problema ambiental, com a CCDR-Norte [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] dentro do enquadramento que temos de financiamento e que vão ser os fundos comunitários", salientou o ministro, em resposta ao deputado social-democrata António Cunha.

A ETAR de Arreigada drena os efluentes para o rio Ferreira, linha de água que evolui para o vizinho concelho de Paredes, na zona de Lordelo, onde a poluição é observada há mais de duas décadas.

Em 28 de fevereiro, a APA admitiu que a ETAR de Arreigada, junto ao rio Ferreira, "não cumpre com as normas de descarga estabelecidas na legislação em vigor".

"Atualmente, verifica-se que a ETAR ainda não consegue ter capacidade para proceder ao tratamento integral de toda a quantidade de águas residuais afluentes à ETAR, estimando-se que 1.500 m3/dia (20% do afluente total) seja sujeita a todas as etapas de tratamento", referiu, num esclarecimento enviado à agência Lusa, adiantando que as conclusões decorrem do "histórico de funcionamento da ETAR" após a remodelação realizada recentemente no equipamento.

A APA adiantou também que "já sinalizou a prioridade desta questão junto da entidade gestora do PT2030 para o ciclo urbano da água, no sentido de acomodar os trabalhos necessários em futuros avisos a financiamento".

Em outubro de 2022, o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, admitiu que a remodelação da ETAR, fruto de um investimento de 5,1 milhões de euros, não tinha resolvido o problema da poluição do rio Ferreira.

De acordo com o Novum Canal, um mês depois, o ministro Duarte Cordeiro admitiu, também numa comissão parlamentar, que a ETAR de Arreigada não respondia "às necessidades de tratamento do território" e que seria necessário um entendimento entre a APA e o município relativamente à "solução".

À época, Duarte Cordeiro adiantou que faltava confirmar, por parte da APA, se seria necessário e justificado um investimento na ordem dos 15 milhões de euros.

"É verdade que há a identificação de um montante de investimento dessa grandeza [15 milhões de euros] para fazer algo que tem de ser quase de raiz porque objetivamente não responde a um problema", referiu o ministro, citado pelo canal.

Leia Também: Ministro admite existir "problema ambiental" na ETAR de Paços de Ferreira

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