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Presidente de junta lisboeta defende criação urgente de mais habitação

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, defende a criação urgente de mais habitação em Lisboa para evitar situações de sobrelotação e mais unidades de alojamento para pessoas sem-abrigo, que têm aumentado na cidade.

Presidente de junta lisboeta defende criação urgente de mais habitação
Notícias ao Minuto

16:42 - 03/03/23 por Lusa

País Lisboa

Em declarações à agência Lusa a propósito do incêndio que há um mês causou a morte a dois imigrantes na Mouraria (na freguesia de Santa Maria Maior), Carla Madeira (PS) classificou o problema da habitação como complexo, de difícil resolução.

Segundo informação disponibilizada pelas autoridades, o incêndio, que ocorreu em 04 de fevereiro numa fração sobrelotada com imigrantes no rés-do-chão, afetou 25 pessoas no prédio - 24 residentes e um não residente -, deixando inicialmente 22 desalojados, dos quais 10 continuam a receber apoio a nível habitacional (os restantes arranjaram uma solução por meios próprios).

A Proteção Civil de Lisboa verificou na altura que viviam neste prédio dois cidadãos belgas, dois argentinos, dois portugueses, três bengalis e 15 indianos. A maioria dos moradores residiria no rés-do-chão, mas o número não foi confirmado oficialmente.

Para a presidente da vizinha Junta de Freguesia da Misericórdia, é urgente resolver o problema da habitação na cidade de Lisboa, bem como o acolhimento e a integração dos imigrantes.

"Ou as pessoas dormem em situações menos agradáveis ou dormem na rua. E isso também é um problema. O número de sem-abrigo na cidade aumentou muito. Há muitas pessoas que vieram para Portugal para trabalhar, que não são os sem-abrigo 'específicos' com consumos associados, e de facto são deixadas a dormir na rua. E as que não dormem na rua sujeitam-se a situações como a verificada na Mouraria", disse.

De acordo com a autarca, há muitos cidadãos que vieram para Portugal para ter uma vida melhor, mas o salário não lhes permite pagar alojamento. Neste contexto, acrescentou, "está a haver uma perseguição sobre as pessoas imigrantes".

"Parece que a culpa é toda dos imigrantes que vêm para Portugal. Revolta-me um pouco. Não estamos a falar de pessoas que vêm passear e ficam a dormir por aí. Estamos a falar de pessoas que estão cá para trabalhar. Não sei a situação das pessoas que estavam naquela casa [Mouraria], mas acredito que muitas trabalhavam", sublinhou.

Carla Madeira não tem conhecimento de situações semelhantes à da Mouraria na sua freguesia (que abrange zonas como o Cais do Sodré ou o Bairro Alto), ou seja, com muitas pessoas em condições degradantes a viver na mesma casa.

Têm-se verificado, por outro lado, situações irregulares que dizem respeito ao alojamento local.

"Na nossa freguesia neste momento não é possível abrirem novos alojamentos locais, mas é possível haver contratos de arrendamento de curta duração. E está a acontecer haver muitos contratos de curta duração e, portanto, acaba por ser uma forma encapotada de se fazer alojamento local. [...] Verifico que não é tanto a nível de condições de residência, mas um contornar das regras para os proprietários continuarem a usar alojamento que tem licença de habitação como alojamento turístico", afirmou.

O problema, acrescentou, "reduz o número de habitações disponíveis" na zona.

Também o presidente da Junta de Freguesia de Santo António (que inclui a Avenida da Liberdade, o Rato ou o Príncipe Real) defende mais fiscalização e maior acompanhamento da situação dos imigrantes.

"Fomos confrontados com essa situação há algum tempo, com 15 atestados na mesma morada. O que fizemos foi informar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a partir daí começámos a trabalhar diretamente com eles. Nós temos também um modelo de atestado de residência diferente das outras juntas. Temos uma folha que não se pode falsificar e só é válido o original. Foi feita com a Imprensa da Casa da Moeda, tem um holograma, uma marca de água. Logo aqui limita e bem qualquer tentativa de cópia, a falsificação", disse Vasco Morgado (PSD).

O autarca desconhece também em Santo António um caso semelhante ao da casa do incêndio na Mouraria, sublinhando que existe uma política de proximidade com os cidadãos estrangeiros.

"O nosso apoio social também é muito forte, andamos muito na rua de porta a porta. Os presidentes de juntas sabem onde estão os problemas", considerou, defendendo o diálogo entre todos para tentar chegar a uma solução.

Contactada pela Lusa, também a presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, Natalina Moura (PS), disse não ter conhecimento de casos idênticos: "As únicas situações que nos causam inquietação são o número de pessoas que se dirigem à junta de freguesia para pedir atestados de residência e o que temos feito quando temos dúvidas é endossar os documentos e pedir orientação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e chamar a atenção da Câmara Municipal de Lisboa."

Dias após o incêndio na Mouraria, o presidente da Junta de Santa Maria Maior (que abrange aquele bairro), Miguel Coelho, reconheceu a realidade local de "sobrelotação na maior parte das habitações".

"Há muitas casas nesta parte da cidade e na freguesia que estão ocupadas por cidadãos imigrantes. É visível que há uma exploração do espaço, uma exploração intensiva económica destes espaços", salientou o socialista.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter comentários das juntas de freguesia de Arroios e da Penha de França, também no centro histórico da cidade.

Segundo a Câmara de Lisboa, a fração onde ocorreu o fogo na Mouraria era de arrendamento habitacional. A autarquia indicou que cada uma das oito frações do edifício tem um proprietário - todos pessoas singulares - e que três dizem respeito a estabelecimentos de alojamento local registados.

De acordo com a SIC e a CNN Portugal, a proprietária da fração sobrelotada onde ocorreu o incêndio, que não quis ser identificada, afirmou ter feito um contrato de arrendamento comercial (para uma loja), por 750 mensais, e declarou desconhecer que o espaço estava subarrendado.

Leia Também: Prédio na Mouraria sem condições de habitabilidade um mês após incêndio

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