"Este salto pode significar um salto maior no futuro", refere António Cunha num comunicado hoje divulgado pela CCDR-Norte, na medida em que as CCDR "veem reforçadas as suas competências na área do ordenamento do território, o que é muito importante para questões prementes, como a neutralidade carbónica".
António Cunha refere que a reestruturação hoje aprovada se trata de "um passo muito importante na criação de uma República de proximidade".
O presidente da CCDR-Norte considera ainda a descentralização como "a primeira fase de uma grande reforma, que permitirá uma gestão efetivamente integrada de áreas importantes da governação, a partir de uma abordagem com especificidade territorial".
O Conselho de Ministros aprovou hoje, em Faro, a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que terão o estatuto de institutos públicos especiais, com o objetivo de começarem a desempenhar competências desconcentradas da administração central.
Numa conferência de imprensa, após a reunião, a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, explicou que, no seguimento da nova lei orgânica das CCDR, hoje aprovada, será estabelecido entre o Governo e cada uma das cinco entidades regionais, no âmbito do Conselho de Concertação Territorial, um contrato-programa que assegurará que todos os objetivos de descentralização das competências sejam cumpridos.
A ministra destacou ainda que será criado um balcão único que permitirá aos municípios, empresas e cidadãos relacionarem-se com a nova estrutura.
Como institutos públicos especiais, as CCDR terão maior autonomia, mas continuam a ter de cumprir orientações do Governo sobre as políticas públicas nacionais.
A estrutura diretiva de cada CCDR será composta por um presidente e por, no máximo, até quatro vice-presidentes.
As primeiras competências a passarem para as CCDR serão nas áreas da agricultura e pescas e da cultura, a que se seguirão competências em áreas como a educação, formação profissional, economia, conservação da natureza, saúde e ordenamento do território.
A ministra destacou que o Governo estabeleceu um "calendário exigente" para a integração dos serviços do Estado nas CCDR, que deve ocorrer até março de 2024.
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