A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, congratulou-se, esta quinta-feira, com a eficácia do trabalho conjunto feito ao abrigo dos protocolos de cooperação assinado entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Polícia Judiciária (PJ), a 20 de dezembro de 2022. Protocolos estes que visam "preparar a transferência de competências do SEF para as outras Forças e Serviços de Segurança, no quadro da reestruturação do sistema nacional de controlo de fronteiras, definindo as ações a desenvolver em conjunto".
A ministra da Justiça lembrou, conforme a tutela contou em comunicado, que, com estes resultados, ficou demonstrando que “é possível fazer reformas na Administração Pública que servem os cidadãos, que servem as organizações e os trabalhadores que todos os dias lhes dão alma e corpo, e que servem e nos aproximam, a todos, da ideia do país que queremos ser”.
Os protocolos de cooperação entre o SEF e a PJ permitem "preparar a integração do pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização (CIF) do SEF na PJ, assim como definir um plano de trabalho nos domínios operacional, de prevenção, de deteção e investigação criminal, na coordenação da atividade operacional, troca de informações e formação", revela o Ministério da Justiça em comunicado.
O primeiro balanço sobre os resultados destes protocolos foram apresentados pela ministra da Justiça, acompanhada do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o Diretor Nacional da PJ, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) e os diretores nacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do SEF.
No mesmo comunicado, o Ministério da Justiça revela que "as três equipas mistas já constituídas, que integram inspetores do SEF e da PJ, permitiram executar mandados judiciais nas zonas de Lisboa e do Porto, tendo sido criados também 2 postos de trabalho para os respetivos pontos focais".
Refere-se a tutela aos postos criados junto da Unidade de Contraterrorismo (UNCT) da PJ e na Direção Central de Investigação (DCINV) do SEF, respetivamente.
"Estão ainda em curso ações de formação para dotar os elementos das duas entidades com competências e ferramentas que permitam desenvolver metodologias de atuação e boas práticas na utilização dos sistemas de registos de dados", pode-se ler ainda.
Em dezembro do ano passado, PSP, SEF e também a GNR assinaram vários protocolos de cooperação, no âmbito do processo de extinção do SEF.
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