Em reunião privada, a proposta foi apresentada na sequência da declaração de caducidade da anterior adjudicação da empreitada à empresa Teixeira, Pinto & Soares, S.A, porque a empresa informou a câmara de que não pretende executar a obra , "por não se encontrar obrigado à sua execução, em virtude de já não se encontrar vinculado à sua proposta, uma vez que já decorreu o prazo de manutenção das propostas previsto no programa do procedimento (120 dias)".

Segundo a proposta apresentada pelas vereadoras da Manutenção e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), no âmbito do concurso público realizado, a câmara decidiu, em 03 de outubro de 2022, adjudicar a empreitada relativa à "Obra de Construção da EB1 do Parque das Nações" à empresa Teixeira, Pinto & Soares, S.A., "pelo valor da sua proposta de 6.499.974,35 euros, acrescido do IVA, à taxa de 6%".

No entanto, a empresa Teixeira, Pinto & Soares, S.A., comunicou à câmara, em 18 de novembro de 2022, a decisão de recusar a adjudicação.

O relatório preliminar elaborado pelo júri do concurso, em 21 de dezembro de 2021, "não mereceu qualquer pronúncia por parte dos concorrentes" e as deliberações foram mantidas e reiteradas no relatório final, datado de 03 de janeiro de 2022, apontando para "a existência de outras cinco propostas válidas e em condições de serem adjudicadas".

De acordo com o relatório preliminar, "a proposta ordenada em lugar subsequente é a do concorrente nº 3. FERREIRA - Construção, S.A., pelo valor (corrigido) da sua proposta de 6.686.444,98 euros, acrescido do IVA à taxa 6% e com um prazo de execução de 1.095 dias, acrescidos de 730 dias para a manutenção prevista no caderno de encargos, totalizando 1.825 dias", o que corresponde a cinco anos.

A proposta indica que o IVA é de 401.186,70 euros, pelo que o montante global da empreitada é de 7.087.631,68 euros.

A câmara questionou, em 17 de janeiro deste ano, se o concorrente FERREIRA - Construção, S.A., mantinha o valor e as condições da proposta, apresentada em 06 de dezembro de 2021, ao que esta empresa respondeu, em 19 de janeiro, que "mantém o preço e condições expressas na mesma".

A proposta foi aprovada por maioria, sem votos contra e com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP (sete eleitos), de PCP (dois), BE (um) e Livre (um) e a abstenção de PS (quatro) e Cidadãos Por Lisboa (dois).

A adjudicação obriga a câmara a pagar uma caução no valor de 5% do preço contratual, no montante de 334.322,25 euros, assim como a alteração da repartição de encargos inicialmente previstos.

Na reunião de hoje, a câmara aprovou ainda uma proposta da liderança PSD/CDS-PP sobre a metodologia e os procedimentos relativos à reavaliação patrimonial das infraestruturas de saneamento do município de Lisboa, após o trabalho realizado com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em que se determinou que "o respetivo valor patrimonial líquido de todos os ativos afetos à função saneamento em 2020 (324,5 milhões de euros) e o valor de substituição, também em 2020 (1.109,7 milhões de euros)".

"Como resultado do trabalho desenvolvido e comparando o valor patrimonial líquido agora apurado com o valor registado antes do presente trabalho, verifica-se que há um aumento de 48,2 para 324,5 milhões de euros", lê-se na proposta, que foi aprovada com a abstenção do PS.

Segundo a câmara, o aumento do valor patrimonial líquido irá compensar a redução do valor das depreciações anuais decorrente do aumento da vida útil contabilística de 40 anos para todos os componentes do sistema de saneamento, com exceção dos equipamentos eletromecânicos para os quais se propõe a adoção de uma via útil de 20 anos, "o que não põe em causa o nível de custos que suporta a tarifa de saneamento".

Por proposta do BE, o executivo viabilizou, com a abstenção de todos restantes vereadores, a criação do Programa Municipal Cadastro, Manutenção e Recuperação do Sistema de Drenagem de Lisboa, mandatando os serviços da câmara para, "no prazo de seis meses, realizar o estudo preliminar" sobre os principais problemas existentes no sistema de saneamento.

Por unanimidade, a câmara aprovou a contratação da empreitada para a requalificação da nave nascente do Mercado da Ribeira, pelo preço base fixado no programa do concurso em 742.961,83 euros, excluído o IVA, ou seja, no montante global de 787.539,54 euros, em que o prazo para a execução da obra é de 365 dias.

À semelhança de anos anteriores, a autarquia decidiu, com os votos contra do BE e a abstenção de PCP e Cidadãos Por Lisboa, atribuir 350 mil euros para a 60.ª edição da ModaLisboa, que irá decorrer entre 09 e 12 de março.

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