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Regulador de seguros trabalha em projeto de mecanismo para catástrofes

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está a trabalhar na criação de um mecanismo, nomeadamente um fundo, para fazer face a catástrofes, como sismos, disse hoje a presidente da entidade, numa audição no parlamento.

Regulador de seguros trabalha em projeto de mecanismo para catástrofes
Notícias ao Minuto

19:02 - 15/02/23 por Lusa

País ASF

Segundo Margarida Corrêa de Aguiar, que esteve hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, não é a primeira vez que a entidade trabalha nesta questão, tendo, em 2011, enviado ao Governo então em funções uma solução "com um modelo técnico para a criação de um fundo sísmico e com o correspondente projeto de diploma".

Até agora, esta questão não sofreu desenvolvimentos, indicou, realçando que a ASF se encontra "a retomar este assunto", a partir da anterior proposta, que "é uma boa base de partida para ser atualizada e melhorada", sendo que o regulador tem "um pedido do Governo para retomar este 'dossier'".

"O nível de penetração do seguro de risco sísmico é baixíssimo", destacou, indicando que "no que diz respeito à área residencial está abaixo dos 20%". 

"Do nosso ponto de vista, e dos estudos e informação que temos, o que sabemos é que o risco sísmico é o risco catastrófico mais gravoso com que país se defronta", garantiu.

Assim, segundo a presidente da ASF, "faz todo o sentido" encontrar "uma solução para acumular capital para fazer face a uma eventual materialização deste risco", indicando que "terá de ser feito com mutualização de risco".

"Terá de ser feito com partilha de responsabilidades entre segurados, seguradores", bem como o "próprio fundo sísmico que se vier a criar, resseguradores e também o Estado".

Segundo a responsável, a proposta apresentada em 2011 implicava criar um fundo com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com financiamento partilhado e com uma governação própria.

"Seja um fundo ou outro mecanismo que permita a acumulação de capital, isto vai permitir reduzir efetivamente o 'gap' de proteção" para que, "no caso de uma materialização [do risco], haja uma maior rapidez de resposta na reconstrução que implica uma disponibilização de fundos, pagamentos e indemnizações".

A presidente da ASF alertou, no entanto, que é preciso "abordar duas dimensões". "Uma coisa é dispormos de mecanismos para fazer face aos prejuízos de eventos catastróficos, neste caso um sismo. Coisa diferente é também trabalharmos no sentido da prevenção", destacou.

"Nós não queremos que num sismo os edifícios caiam, as infraestruturas fiquem impossibilitadas de ser usadas", destacou, alertando que é preciso "olhar para o lado da prevenção", nomadamente na construção de edifícios, localização de infraestruturas e equipamentos sociais.

"Não pensemos que o fundo sísmico é a resolução de todos os problemas" alertou.

Questionada sobre se vai haver um seguro obrigatório, a presidente da ASF disse que essa decisão não compete ao regulador e sim ao poder político. "Vamos apresentar várias opções, mas a decisão é política", destacou.

No entanto, Margarida Corrêa de Aguiar alertou para a dificuldade de entrarem no mercado "seguros normais para fazer face a riscos catastróficos", visto que "o preço é muito elevado", reafirmando que a solução é a "mutualização" nestes casos.

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