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"O processo da gestação de substituição é um calvário"

A Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Carla Rodrigues, é a entrevistada de hoje do Vozes ao Minuto.

"O processo da gestação de substituição é um calvário"

O atual Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) está prestes a terminar o seu terceiro mandato. Em jeito de balanço, o Notícias ao Minuto entrevistou Carla Rodrigues, a mulher que assumiu a responsabilidade de presidente há cinco anos e que desde aí tem lutado para que esta entidade seja dotada de mais recursos humanos, técnicos e financeiros, de forma a dar a mais casais e mulheres o "direito" a ter acesso a estes tratamentos, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Durante a entrevista, Carla Rodrigues revelou-nos que as listas de espera  nos centros de Procriação Medicamente Assistida (PMA), que aumentaram "enormemente" durante a pandemia, não estão a diminuir devido ao facto de o SNS não conseguir dar resposta a todas as doações. Porque dadores, há.

Na mesma conversa, a responsável falou de promessas não cumpridas e de leis que já deviam ter sido regulamentadas, como é o caso da gestação de substituição que há mais de 12 anos que está em processo de ser legalizada.

Recentemente, na audição na Comissão Parlamentar de Saúde, disse haver uma diferença significativa entre as doações de gâmetas feitas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos privados. A que se deve essa distinção?

Estamos a falar de uma proporção desmesurada. A questão deve-se única e exclusivamente à escassez de recursos no SNS para a doação de gâmetas. Durante anos tivemos apenas um posto de recolha dos gâmetas doados no SNS, que era no Porto. O que acontece é que, a partir de 2017, o Governo criou, e bem, postos afiliados do banco público de gâmetas para recolha de gâmetas. Um no Centro Hospitalar de Coimbra e outro na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Antes as pessoas que quisessem doar tinham de se deslocar ao Porto, o que criava dificuldades para as pessoas do Centro, de Lisboa e do Sul.  As pessoas tinham de se deslocar para fazer uma doação, voluntária, generosa e gratuita -  porque a compensação que há é para compensar a perda de tempo e as deslocações -  o que era um grande entrave.

A abertura dos centros afiliados em Coimbra e Lisboa foi saudada por nós porque era um sinal muito positivo. Contudo, estes postos de recolhas de gâmetas públicos abriram sem que houvesse um reforço dos meios, das capacidades técnicas e dos recursos humanos, ou seja, os mesmos profissionais, que já estavam no limite das suas capacidades para dar resposta aos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA), tiveram este acréscimo de competências, o que é humanamente impossível.

Tiveram um misto de sentimentos quanto às aberturas dos centros afiliados...

Aquilo que à partida foi uma medida inovadora e positiva, na prática, revelou-se uma frustração porque, efetivamente, os gâmetas recolhidos nestes centros afiliados foram reduzidíssimos porque não há capacidade de resposta. As pessoas que se deslocam e que pretendem doar para o banco público têm de esperar o agendamento de uma consulta, têm de esperar o agendamento das análises e não estão dispostas a também elas irem para uma lista de espera para doar. Vão para os privados. Os centros privados estão ali ao lado e existem em Lisboa, Coimbra e Porto. São vários e é mais rápido e mais fácil doar para os centros privados do que doar para o público. Portanto, o que é preciso efetivamente é haver um aumento dos recursos físicos e, sobretudo, humanos nestes postos afiliados para que se proceda à recolha.

Então, dadores há, não há é recursos para os acolher?

Sim, há dadores. Os dadores respondem positivamente. Em Portugal, as pessoas são generosas, são solidárias e quando há campanhas de esclarecimento e informação as pessoas ocorrem a doar.  Só que além da informação e das campanhas de sensibilização tem de haver necessariamente nos bancos públicos a capacidade para recolher estas dádivas. Os bancos privados não têm carência porque têm os dadores que lá vão e porque têm capacidade de importar gâmetas. Quando há carência de um determinado fenotipo, os bancos privados podem importar gâmetas do exterior, o banco público não o pode fazer.

Ir buscar gâmetas ao privado essa era uma solução. Não a ideal, mas uma solução porque o pior é não haver solução nenhuma 

Nem ir buscar ao privado? Porquê?

Nem ir buscar ao privado. O banco público para dar resposta a estas enormíssimas listas de espera poderia recorrer ao privado. Obviamente pagando a compensação que os privados pagaram aos dadores e pagando os custos da recolha de gâmetas, as análises, os tratamentos, os meios. O banco público teria de compensar os bancos privados por todos os custos que tiveram na recolha e assim ir buscar aos privados mas não está autorizado. Não há recursos financeiros nem autorização do ministério para que o banco público faça isso. O banco público está, no fundo, de mãos e pés atados porque está obrigado a utilizar apenas os gâmetas que são doados no banco público, excluindo todas essas possibilidades, excluindo todos esses recursos.

O que resulta, presumo, em longas listas de espera...

Como sabemos, com a pandemia, as listas de espera para gâmetas doados no banco público aumentaram e estamos a falar em três anos de listas de espera. Ora, isto não é aceitável, isto é negar direitos às pessoas porque as pessoas não conseguem estar três anos à espera até porque o relógio está sempre a contar, a idade está a avançar e muitas vezes atinge-se o limite. Tem que haver aqui vontade política para se resolver este problema que a pandemia veio, obviamente, agravar. Durante este período, nem recolha de gâmetas houve. Por isso, as listas de espera aumentaram enormemente. E com isso nós estamos a negar direitos às pessoas. Além disso, tivemos o alargamento da possibilidade de recurso à PMA por parte de mulheres sem parceiro e para os casais de mulheres e estes tratamentos não se fazem sem gâmetas, é óbvio. É preciso gâmetas masculinos. Por isso, houve aqui o engrossar das listas de espera no SNS e o engrossar das listas de espera no banco público, sobretudo, para espermatozoides.

E qual é a resposta do SNS?

Nenhuma. É residual em relação aos tratamentos no SNS que se fazem em casais de mulheres ou mulheres sem parceiros.

É residual porquê?

Porque não há gâmetas e, por causa disso, as beneficiárias recorrem, quando podem, ao privado porque lá têm gâmetas para fazer os seus tratamentos e não há listas de espera.

Uma das soluções para reduzir as listas de espera seria, então, que os bancos públicos pudessem recorrer aos bancos privados?

Seria. Não é o ideal. O ideal é que o banco público de gâmetas tivesse armazenado os gâmetas suficientes para dar resposta às necessidades. Isso é que seria o ideal. Mas isso nunca aconteceu e cada vez acontece menos. O banco público não tem capacidade de resposta e isso é óbvio. Portanto, se queremos ultrapassar este problema, enquanto não dotamos o SNS de recursos para que o banco público tenha capacidade de resposta, esta é uma alternativa e nós propusemo-la ao [antigo] secretário de Estado da Saúde, o Dr. Lacerda Sales, numa reunião que tivemos com ele em 2020. Propusemos, explicamos todas as contingências, ele percebeu e ficou de analisar a situação mas, com tudo o que aconteceu, com a pandemia e com as mudanças na equipa governativa, nada foi realizado.

Estamos agora a aguardar uma reunião que pedimos ao novo ministro da Saúde, já o ano passado, para lhe expormos esta e outras carências do SNS, de forma a ultrapassar estes problemas, mas essa reunião ainda não foi agendada. Por isso, ir buscar gâmetas ao privado essa era uma solução. Não a ideal, mas uma solução porque o pior é não haver solução nenhuma.

Os nossos serviços de saúde têm as condições mínimas e os nossos profissionais no SNS são tão competentes como os profissionais do privado, isso é uma garantia que posso dar  

Quando fala em "três anos de listas de espera", estamos a falar em que números? Quantas pessoas estão, neste momento, à espera de poderem fazer inseminação artificial?

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida não tem acesso às listas de espera. Nos privados não há listas de espera. No Público os números  são processados pelo ministério da Saúde. Nós centralizamos os dados de PMA e da produção de PMA, ou seja, quando a pessoa entra no centro e começa os tratamentos isso aí é tudo, obrigatoriamente, registado na nossa plataforma de dados. Temos conhecimento de todos os tratamentos que são feitos no SNS, mas até chegar à fase dos tratamentos, o que é lista de espera, não temos conhecimento.

Sabemos que existe até pelo trabalho que a comunicação social faz, sabemos que existe porque chegam-nos esses ecos através da associação portuguesa de fertilidade, que representa os beneficiários, através de beneficiários que muitas vezes recorrem aos centros de PMA e desabafam sobre a sua situação. Sabemos que as listas de espera existem e são grandes. Agora, não temos acesso a dados porque isso não está nas nossas competências, nem temos essa informação.

A retribuição dada aos dadores de gâmetas difere do público para o privado?

A compensação é igual para o público e para o privado. Não há uma vantagem acrescida nesse sentido em dirigirem-se ao privado. Para as mulheres e para os homens que querem doar é exatamente igual doar ao SNS ou ao banco privado. Só que é mais rápido. No banco privado, marcam imediatamente uma consulta para o dia seguinte ou daí a meia dúzia de dias e marcam também logo os tratamentos. O processo é mais rápido e, provavelmente, mais confortável porque sabemos que as condições físicas do banco privado são diferentes de um banco público, mas os nossos serviços de saúde têm as condições mínimas e os nossos profissionais no SNS são tão competentes como os profissionais do privado, isso é uma garantia que posso dar. 

Também na audição da Comissão Parlamentar de Saúde disse que é necessário repensar no funcionamento dos centros públicos de procriação medicamente assistida. O que é necessário mudar rapidamente?

O que é necessário é dotá-los de mais recursos humanos, mais recursos técnicos e mais recursos financeiros. Houve uma audição o ano passado, em junho talvez, do [antigo] secretário de Estado António Lacerda Sales sobre estes problemas e ele anunciou um financiamento extra no Orçamento para 2022 de 8 milhões de euros para o incremento da produção de PMA no SNS. Só que esses 8 milhões de euros ninguém sabe onde é que eles param. É caso para perguntar se efetivamente chegaram ou não chegaram aos centros porque o eco que nos chega dos centros é que não chegou investimento nenhum. Além disso, os problemas não se resolvem só com o financiamento, este financiamento depois tem de se traduzir em produção de PMA e para haver mais produção tem de haver mais recursos humanos, mais recursos técnicos nos centros públicos de procriação medicamente assistida porque eles estão todos, todos mesmo, a trabalhar já no limite das suas capacidades. Não fazem mais porque realmente não podem.

Os beneficiários das ilhas são portugueses, mas não têm acesso a estes tratamentos como nós. Têm os mesmos direitos mas estes são negados. É de uma injustiça e de uma desigualdade enormíssimas

O anterior secretário de Estado da Saúde prometeu também a abertura de  centro público de procriação medicamente assistida (PMA) no Algarve. Mas até agora isso não aconteceu. Porque é que acha que este plano ficou em suspenso?

Abrir um centro público no Algarve era excelente porque todas as mulheres, casais e beneficiários que sejam do Sul, Algarve ou Alentejo, têm de se deslocar a Lisboa para recorrer aos tratamentos. Repare no sacrifício acrescido que isto traz para estas pessoas que já sofrem com a sua doença, já sofrem com as suas dificuldades. Têm de se deslocar de cada vez que têm de fazer uma consulta e de cada vez que têm de fazer o tratamento. Era excelente que abrisse um centro no Algarve, mas tem que abrir em condições de funcionamento, abrir com os recursos humanos e com os recursos técnicos necessários. Não pode o SNS, com os mesmos recursos que tem, abrir novos centros. Tem é que dotar estes que existem de capacidade de funcionamento.

Mas a abertura deste centro no Algarve foi então cancelada?

Não temos noticia. O centro de CNPMA é que valida o currículo do diretor e é que dá o seu parecer positivo à abertura e até este momento não nos foi pedido qualquer parecer sobre a abertura do novo centro. Aliás, não temos nenhum conhecimento disso a não ser o que assistimos nessa audição do senhor secretário de Estado. Não abriu em janeiro, como ele anunciou, não sabemos se abrirá mas, mais do que falar na abertura de novos centros, o que urge é dotar os centros que já existem dos recursos necessários para dar resposta. Essa é que é a verdadeira questão.

Os Açores e a Madeira também não têm centros. Acredita que isso leva a que os habitantes destes arquipélagos desistam de procurar tratamento?

Existe um centro no Hospital Nélio Mendonça e Existia um centro privado, também na Madeira, mas que tinha uma produção muito residual e foi, recentemente, encerrado. Também não cumpria alguns requisitos. Para estes beneficiários [das regiões autónomas] a dificuldade é ainda maior porque, efetivamente, têm de se deslocar ao continente. Não é só uns quilómetros de carro. Têm de se meter num avião, têm de pagar viagens, pagar alojamento. Imagine o esforço e o sacrifício pessoal, humano e financeiro que estas pessoas têm de fazer. É uma situação gravíssima e muito pouco falada, muito pouco olhada pelos decisores políticos. Há uma carência enormíssima e é uma desigualdade enormíssima. Os beneficiários das ilhas são portugueses, mas não têm acesso a estes tratamentos como nós. Têm os mesmos direitos mas estes são negados. É de uma injustiça e de uma desigualdade enormíssimas. Há várias realidades em Portugal. Em Lisboa temos vários centros, no Porto há vários centros. Há capacidade de resposta. Na zona Norte também temos em Guimarães. O Sul do país e as ilhas são sem dúvida os pontos mais críticos na acessibilidade a tratamentos de procriação medicamente assistida tanto no público como no privado.

Temos vindo a dizer desde o início que não temos capacidade para dar resposta a esta lei por muito que nos custe, porque nós temos lutado para que haja gestação de substituição em Portugal

Quanto à gestação de substituição, o ministro da Saúde garantiu que a regulamentação da lei estará pronta até ao final de março. Depois de tantos adiamentos, acha que é desta?

Este processo da gestação de substituição é um calvário. Este processo da legalização da gestação de substituição começou em 2011. Estamos em 2023, passaram 12 anos e ainda não há gestação de substituição em Portugal. E parece que quando chegamos ao fim do percurso, ainda surgem mais dificuldades. Tivemos o acórdão do Tribunal Constitucional em 2018 que nos obrigou a alterar a lei. A lei foi alterada e voltou a ser chumbada pelo Tribunal Constitucional por causa do arrependimento da gestante e voltou à Assembleia da República.

Agora a lei parece estar conforme, o Governo tinha 30 dias para a regulamentar. Estes 30 dias já passaram há mais de um ano. Foi criado um grupo de trabalho e bem porque para fazer uma regulamentação de uma lei tão complexa, tão técnica e tão sensível como esta era preciso ser feita a regulamentação não por políticos mas por técnicos e pessoas que tivessem dentro do assunto. O CNPMA fez parte desta comissão, indicando um membro em sua representação, o professor Carlos Calhaz Jorge, que foi o presidente dessa Comissão. A Comissão concluiu a sua proposta, fez inclusive um texto de proposta de regulamentação, apresentou ao Governo dentro do prazo. Passaram-se meses e, efetivamente, ainda não há uma regulamentação.

O que é que o Governo está a fazer? Porque é que ainda não publicou a regulamentação? Não sei. Não sei o que é que se passa. Estão [nisto] há meses. Tudo bem que houve mudanças na equipa governamental e isso obviamente atrasou muitos dossiês. Mas o trabalho estava praticamente pronto, não há nada que justifique. Agora parece que vai entrar em vigor em março, esperemos que sim, mas também que seja atendido aquilo que nós estamos a alertar há anos que é que o CNPMA não tem capacidade, não tem estrutura para dar resposta a esta lei.

Faltam recursos humanos?

Repare, se for ler esta lei, é o Conselho que faz tudo na gestação de substituição. É o Conselho que acompanha os beneficiários, o Conselho entrevista as partes, o Conselho autoriza o tratamento, o Conselho aprova o contrato, o Conselho acompanha a assinatura do contrato, o Conselho tem obrigação de acompanhar todo o processo. Como é que nós fazemos isso se já para as competências que temos atualmente estamos a trabalhar mais do que no limite das nossas competências?

Temos vindo a dizer desde o início que não temos capacidade para dar resposta a esta lei por muito que nos custe, porque nós temos lutado para que haja gestação de substituição em Portugal e temos dado o nosso contributo para que isso aconteça. Muito nos custa que, no final deste tempo todo, não tenha havido ainda essa preocupação. Esperemos que na regulamentação [da lei] esteja então incluída uma solução para que o Conselho seja capaz de dar resposta a isso. Caso contrário, fico muito, muito preocupada com aquilo que vai acontecer em relação à gestação de substituição em Portugal.

A verdade é que, até ao momento, o CNPMA não tem registo de nenhum tratamento de inseminação 'post mortem' em Portugal

E quanto à inseminação 'post mortem'. Qual é a intervenção do CNPMA nesta área? Há muitos pedidos para esta técnica?

A intervenção do CNPMA na inseminação 'post mortem' é única e exclusivamente criar um registo dos pedidos que há e das autorizações concebidas pelas pessoas para se proceder a esse tratamento. Nós centralizamos e registamos dados. Até ao momento, não nos chegou nenhum dado para registo. Esses registos têm de nos chegar dos centros de PMA, ou seja, a partir do momento que chegam uma mulher a um centro de PMA e diz 'tenho aqui autorização do meu marido que faleceu para fazer este tratamento', o centro de PMA deve avaliar se a autorização está conforme a lei e deve comunicar ao CNPMA. Até hoje não nos chegou qualquer comunicação. Nós sabemos que, até por notícias da comunicação social, há tratamentos a serem feitos por isso, recentemente, emitimos uma orientação aos centros, alertando os centros de que nos devem fazer esse reporte para que possamos cumprir a lei.

Porque é que acha que isto está a acontecer?

É uma lei nova e ninguém está ainda familiarizado com ela. Ainda ninguém sabe muito bem como aplicar esta lei. Estamos todos ainda a aprender. O CNPMA percebeu que há aqui algum desconhecimento e algum défice de interpretação da lei, por isso, decidiu emitir um comunicado aos centros a dar-lhes orientações sobre aquilo que devem fazer. A verdade é que, até ao momento, o CNPMA não tem registo de nenhum tratamento de inseminação 'post mortem' em Portugal. Esta é que é a realidade.

Tenho a sensação de dever cumprido mas tenho, ao mesmo tempo, o sentimento de frustração porque podíamos e devíamos ter feito mais, se tivéssemos tido recursos para fazermos mais

Entretanto, o atual mandato do CNPMA termina a 28 de fevereiro...

Já alertamos os grupos parlamentares e as entidades competentes para a necessidade de procederem à eleição e à nomeação dos membros que devem compor o novo Conselho.

E como é que esse processo está?

Ainda não soubemos nada. Soubemos só que o presidente da Assembleia da República (AR), na última conferência de líderes, alertou os grupos parlamentares para isso. Alertou para o facto de várias entidades estarem a terminar o mandato e alertou que o CNPMA também terminava o mandato e que era preciso que a AR elegesse cinco conselheiros. Os outros quatro são nomeados pelo Governo. Portanto, na parte que nos toca, já comunicamos à AR essa necessidade, mas nós já estamos a preparar-nos para prolongar um bocadinho o nosso mandato até que o novo Conselho tome posse. Temos até reunião marcada para março porque estamos a ver que o calendário começa a ficar apertado. É que, depois de a AR indicar cinco membros para serem eleitos, estes têm que ser ouvidos, é feita audição na comissão parlamentar de saúde. Há aqui todo um processo que tem de ser espoletado até mesmo antes das eleições.

E que balanço faz destes anos?

Em relação ao nosso trabalho, faço um balanço extremamente positivo porque, apesar da escassez de meios que o próprio Conselho tem e do estatuto que nós temos que não é consentâneo com as nossas competências, cumprimos tudo aquilo que previmos cumprir durante o nosso mandato e demos cumprimento às principais obrigações legais. Fizemos as inspeções que tínhamos de fazer e isso é uma tarefa extremamente árdua. Demos resposta a todas as solicitações de todos os centros e a todos os pedidos de importação de gâmetas, de aprovação de testes genéticos para implantatórios, de análise para a abertura de novos centros. Tudo isso nós temos feito. Temos emitido todos os pareceres que nos são pedidos e cumprimos tudo aquilo a que nos propusemos.

A única coisa que não conseguimos e isso também não dependia de nós, era dotar o CNPMA do estatuto consentâneo com as suas competências. Isso depende da AR e, infelizmente, a AR não o fez. Portanto, nós cumprimos. Tenho a sensação de dever cumprido mas tenho, ao mesmo tempo, o sentimento de frustração porque podíamos e devíamos ter feito mais, se tivéssemos tido recursos para fazermos mais.

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