O documento, discutido e adotado no último dia da 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu, apresenta um conjunto de propostas para "acelerar a transição da União Europeia para energias limpas, tanto ao nível da produção e do consumo como dos edifícios e dos transportes".
O objetivo destas medidas, explica este órgão, é " contribuir para a redistribuição equitativa da energia, atenuando o "impacto social da crise energética."
"As iniciativas atuais não fornecem aos órgãos de poder local e regional o apoio imediato de que estes necessitam", pode ler-se na resolução adotada.
No âmbito financeiro, uma das propostas defendidas no documento está a "isenção do cálculo do défice, no âmbito das regras orçamentais, dos investimentos direcionados para a energia".
Relativamente aos transportes, o Comité das Regiões Europeu defende um projeto pan europeu de contratação pública para disponibilizar autocarros a hidrogénio na União Europeia e destacou o objetivo da Aliança das Regiões do Setor Automóvel de contribuir para uma transição justa nas regiões com utilização intensiva de energia".
Um dos intervenientes neste debate, o presidente do município polaco de Varsóvia, Rafal Trzaskowski, defendeu a necessidade de a Comissão Europeia "fornecer fundos diretos às autarquias locais e regionais para acelerar a transição energética sustentável".
"Apesar da crise energética, as autoridades locais e regionais têm continuado a prestar serviços públicos essenciais a todos os cidadãos. No entanto, precisamos de mais meios financeiros para apoiar o número crescente de cidadãos europeus que sofrem de pobreza energética e para modernizar os nossos edifícios a fim de aumentar a eficiência energética e a poupança de energia", argumentou.
Também o presidente da do Comité das Regiões Europeu, Vasco Cordeiro, ressalvou que "a resposta à crise energética só pode ser bem-sucedida se for ao mesmo tempo europeia e ancorada" nas regiões e cidades, responsáveis por questões como a mobilidade, a habitação e o acesso aos serviços públicos.
"A situação que vivemos hoje é parte de uma transformação maior que as nossas sociedades precisam de empreender para travar a emergência climática e construir um futuro mais sustentável. Cidades e regiões devem fazer parte da equação para que ela funcione", defendeu.
Já no final da sessão, em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro, defendeu a necessidade de "avançar mais rapidamente para a transição energética", pese embora o contexto de crise atual.
"A tentação é grande e é compreensível se se pretender porventura recuar para uma posição na qual se julga ter maior segurança, onde se julga estar mais confortável. O recuo para a utilização de algumas fontes de energia que já usávamos no passado", apontou.
Referindo-se à situação portuguesa, o presidente do Comité das Regiões Europeu sublinhou que "o nosso país tem exemplos de transição energética e de uma aposta nas energias renováveis".
"Permite-me [a situação]fazer o juízo de que estamos "melhor preparados para enfrentas situações como esta [crise energética], seja com a energia solar, seja com a energia eólica", apontou.
O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros.
Foi criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios.
Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 329 membros e 329 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.
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