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Sindicato dos Registos acusa Governo de não ter "plano estruturado"
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) defendeu hoje que a audição da ministra da Justiça no parlamento "foi uma enorme deceção" e acusa o Governo de apenas apresentar "medidas avulsas" em vez de um "plano estruturado".
© Global Imagens
País Registos
"Lamentavelmente, a audição da ministra da Justiça que hoje se realizou na Assembleia da República foi uma enorme deceção para todo o país", defendeu o presidente do STRN, Arménio Maximino, em declarações à Lusa a propósito da audição de hoje da ministra Catarina Sarmento e Castro.
O presidente do STRN apontou a "situação caótica com enormes problemas estruturais" que o setor atravessa, estando em causa a garantia de "prestação de serviços em tempo útil" e afirmou que "não há memória de alguma vez os Serviços de Registo se encontrarem em estado tão grave como aquele em que hoje se encontram".
"O Governo continua sem anunciar qual é o rumo que pretende dar a este tão fundamental setor da justiça, limitando-se apenas a apregoar medidas avulsas em vez de um plano estruturado", criticou Arménio Maximino, destacando a questão das assimetrias salariais que tem estado na base da contestação deste sindicato e que serão tema da reunião com a tutela já agendada para dia 20 de fevereiro.
"É preciso dar dignidade às carreiras e resolver as injustiças existentes, das quais se destaca não haver igualdade nos direitos remuneratórios entre os próprios profissionais, o que se reclama passe, urgentemente, a haver, uma vez que não há razões para a sua não existência conforme reconheceu a senhora Provedora de Justiça", defende o STRN.
A reunião servirá para exigir "soluções urgentemente implementadas" que evitem o encerramento de conservatórias, "o que se vier a concretizar-se, mais não será que a verdadeira prova da falência do próprio Estado".
O sindicato alerta ainda para o problema da elevada média de idades dos trabalhadores dos registos e notariado, atualmente nos 59 anos, sendo das mais altas nas carreiras da administração pública e um problema a curto prazo no setor, uma vez que, refere o STRN, nos próximos cinco anos deve aposentar-se 70% do atual efetivo.
Leia Também: Trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado em greve no dia 5
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