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JMJ. Assembleia Municipal recomenda à câmara "maior transparência"

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje propostas do BE e do PAN que recomendam à câmara "maior transparência" na preparação da Jornada Mundial da Juventude e rejeitou a ideia de "consulta pública aos munícipes" para futuros eventos religiosos.

JMJ. Assembleia Municipal recomenda à câmara "maior transparência"
Notícias ao Minuto

22:00 - 31/01/23 por Lusa

País Câmara Municipal de Lisboa

No debate para declarações políticas, os deputados municipais discutiram a transparência sobre a preparação da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), com PS, BE, Livre e PAN a criticarem a falta de partilha de informação por parte do executivo camarário, sob liderança do social-democrata Carlos Moedas, considerando que existe "ineficácia da gestão do executivo municipal".

Em resposta às críticas, os grupos municipais de PSD, CDS-PP e Aliança defenderam o atual executivo e apontaram responsabilidades à anterior liderança camarária, sob presidência do socialista Fernando Medina, lembrando que a escolha de Lisboa para a JMJ foi anunciada em 2019.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse estar "totalmente tranquilo em relação à transparência" sobre a JMJ, indicando que o atual executivo tomou a decisão de investir até 35 milhões de euros quando "os anteriores responsáveis da câmara defendiam que a câmara tinha que pagar tudo".

Aproveitando as questões sobre transparência, Anacoreta Correia manifestou "espanto" por não ter existido nenhum pedido de informação dos deputados sobre as buscas da Polícia Judiciária no departamento municipal do urbanismo.

Por proposta do BE, os deputados decidiram, por unanimidade, recomendar que a Câmara de Lisboa informe a assembleia municipal sobre "todos os contratos que serão utilizados para a realização da JMJ 2023, indicando que entidades são responsáveis por cada contrato, qual o seu estado e qual o seu valor".

A assembleia quer ainda ter informação da câmara sobre os planos ou medidas de mitigação dos impactos do evento, em particular no que concerne ao impacto nos transportes públicos, higiene urbana e resíduos sólidos, bem como sobre os planos e projeções para a futura utilização do Parque Norte.

Também o grupo municipal do PAN apresentou uma recomendação dirigida à câmara "para uma maior transparência no evento", com três pontos votados separadamente, tendo o primeiro sido aprovado por unanimidade: "Seja facultado aos deputados municipais o acesso imediato aos documentos sobre a Jornada Mundial da Juventude já solicitados em 2022 em sede de Subcomissão da JMJ".

Com a abstenção de PEV, PCP e CDS-PP e os votos a favor de BE, Livre, PS, PSD, Iniciativa Liberal, MPT, PPM, PAN, Chega, Aliança e duas deputadas independentes (eleitas pela coligação PS/Livre), foi decidido recomendar ao executivo que "seja incluído no separador da JMJ da página de Internet da Câmara Municipal de Lisboa, toda a informação, que permita de forma simples, acompanhar em tempo real as operações urbanísticas em curso, com todos os documentos de instrução dos respetivos procedimentos, salvaguardado que esteja o princípio da proteção de dados pessoais".

Entre os três pontos, foi rejeitada a recomendação para "que em futuros eventos religiosos de caráter excecional, nos quais a Câmara Municipal de Lisboa tenha uma participação financeira igual ou superior a um milhão de euros, seja feita uma consulta pública aos munícipes de forma a perceber se é ou não vontade da população a realização dos mesmos".

A proposta teve os votos contra de PEV, PCP, PS, PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e duas independentes, a abstenção do Livre e os votos favoráveis de PAN e BE.

Na ordem de trabalhos da reunião de hoje, estava prevista a discussão e votação da proposta da câmara de contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 15,3 milhões de euros, para financiar investimentos no âmbito da JMJ, mas a mesma foi adiada para a próxima sessão da assembleia por falta de tempo, tendo o grupo municipal do PS já assumido que irá viabilizar o documento do executivo presidido por Carlos Moedas (PSD).

Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Lisboa disse que pediu a revisão dos preços e dos projetos da JMJ.

No entanto, o contrato já celebrado, por ajuste direto, à Mota-Engil para a construção do palco-altar, obra que "foi adjudicada por 4,24 milhões de euros (mais IVA)", poderá ser "muito difícil" de alterar, admitiu, na semana passada, o vice-presidente da autarquia.

A Jornada Mundial da Juventude, considerada o maior acontecimento da Igreja Católica, vai realizar-se este ano em Lisboa, entre 01 e 06 de agosto, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas.

As principais cerimónias da jornada decorrem no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures.

As jornadas nasceram por iniciativa do Papa João Paulo II, após o sucesso do encontro promovido em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude.

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