Esta sinalização dos jovens em contexto desportivo é uma das nove recomendações que a Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta (CAIDCV) fez ao Governo e que o Ministério da Administração Interna (MAI) vai integrar na Estratégia Integrada de Segurança Urbana.

As primeiras recomendações e o relatório intercalar CAIDCV, grupo criado pelo Governo em junho do ano passado para estudar o fenómeno da delinquência juvenil e apresentar propostas que visem a diminuição e severidade, foi hoje apresentado no MAI.

A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que coordena o CAIDCV, apresentou as recomendações e concluiu que "o essencial é a prevenção desde muito cedo".

"Não podemos considerar normal aquilo que não o é. Quando referimos a sinalização pelas forças de segurança dos jovens em contexto de desporto é porque temos tendência em pensar que as crianças em risco são pobres e vivem em bairros sociais ou em zonas consideradas sensíveis. Não é verdade. Obviamente que são contextos que devem preocupar, mas uma criança bem alimentada e agasalhada não significa que esteja a ser educada pelo direito e isso nota-se em particular aos fins de semana nos jogos não profissionais em que os encarregados de educação saltam para o relvado para bater no árbitro que penalizou o seu filho numa determinada jogada", disse Isabel Oneto.

A avaliação feita pelas forças de segurança em contexto do desporto tem como objetivo "remover o perigo em que as crianças e jovens se encontrem ou de, sendo disso caso, sinalizar o mais brevemente possível a situação às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e ao Ministério Público", segundo a recomendação.

A secretária de Estado disse que no programa "Escola Segura" já há essa sinalização, que não existe no contexto desportivo, e frisou que o objetivo é "o mais precocemente identificar situações de risco" para que evitar que os jovens "caiam no sistema da justiça onde é mais difícil a sua integração de novo na sociedade".

"Não é na polícia e nas cadeias que está a resposta para estas questões estruturais", precisou o ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro afirmou que uma parte das recomendações relacionadas com o MAI foi já incluída na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, recentemente apresentada na Assembleia da República.

A CAIDCV recomendou também ao Governo que crie a figura do "gestor do caso ou técnico de referência" que possa efetuar um acompanhamento frequente e regular da criança ou jovem no sentido de "potenciar a integração entre a intervenção efetuada em sede do sistema de promoção e proteção e no âmbito do processo tutela educativo".

Esta figura deve ser acionada "sempre que exista necessidade de intervenção conjunta da área da promoção e proteção e da área tutelar educativa e quando o jovem termina medida de internamento em centro educativo e regressa ao seu meio natural de vida, desde que exista necessidade em função de situação de perigo".

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse que a figura deste técnico "ainda não está definida", mas garantiu que ao longo deste ano as alterações à lei tutelar educativa vão estar concluídas e acolhem os contributos da CAIDCV, da comissão de acompanhamento e fiscalização dos centros educativos e do grupo criado com a segurança social.

Outras das recomendações estão relacionadas com a área da saúde, nomeadamente a promoção do acompanhamento das gestantes em situação de gravidez perturbada por histórias de violência no âmbito das equipas para a prevenção da violência em adultos que avaliam a necessidade de sinalizar crianças após o nascimento.

A Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta é um organismo multidisciplinar que integra entidades das áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.

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