Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a Ordem dos Enfermeiros defende-se das acusações de peculato e falsificação de documentos referindo-se à tese acusatória do Ministério Público como "facilmente desmontável" e fala ainda em "assinaláveis fragilidades pintadas em cenários completamente fantasiosos".

A missiva começa por referir que "a acusação já era esperada pela Ordem dos Enfermeiros e pelos titulares dos seus órgãos que foram constituídos arguidos". O processo, refere o comunicado, arrasta-se há sete anos, "tendo os titulares dos órgãos da Ordem dos Enfermeiros sido ouvidos apenas no último meio ano". 

"No final do inquérito, houve arquivamento relativamente a alegadas irregularidades relacionadas com despesas de representação, contratos de arrendamento, contratação pública, pagamento de portagens, subsídios de alimentação, subsídios de função e ilícitos fiscais", pode ler-se na nota que assinala que sobrou "apenas uma tese acusatória por supostas deslocações com viatura própria que não teriam sido feitas, mas teriam sido pagas".

Assim, a Ordem assevera que "todas as deslocações alguma vez apresentadas a pagamento pelos arguidos foram efetivamente feitas e ao serviço da Ordem dos Enfermeiros", e que estas foram justificadas "mesmo apesar do tempo decorrido desde 2016, uma a uma". 

Os titulares dos órgãos da Ordem "além disso, juntaram dezenas de documentos e indicaram várias testemunhas como prova do que afirmavam, tendo grande parte dos documentos sido completamente ignorados e várias dessas testemunhas nunca foram ouvidas", defende-se o organismo. 

Investigação "assenta em muitos e recorrentes erros de compreensão dos elementos documentais que constam dos autos"

A Ordem dos Enfermeiros imputa depois "responsabilidade direta pelos procedimentos irregulares relacionados com o processamento de quantias pagas a dirigentes e funcionários da Ordem" ao  seu ex-Diretor Administrativo e Financeiro, "que, justamente por esse motivo, foi afastado por estes dirigentes, mas, surpreendentemente, surge apenas neste processo como testemunha". 

A nota frisa ainda que, em 2017, a Ordem entregou ao Ministério Público "provas que indiciavam crimes cometidos pelas anteriores direções" e que, em virtude dessas mesmas irregularidades, "o Tribunal de Contas condenou a Ordem a pagar uma multa", tendo estes factos sido ignorados.

Por fim, o organismo refere que a investigação "assenta em muitos e recorrentes erros de compreensão dos elementos documentais que constam dos autos", nomeadamente precipitados por uma "incorreta e incoerente perícia financeira elaborada pela Polícia Judiciária e por um pré-juízo na análise de um conjunto de despesas, principalmente de quilómetros em viatura própria, que a investigação achou “estranhas” sem qualquer motivo legítimo e atendível". 

A Ordem dos Enfermeiros diz ainda ter sido "uma das instituições mais escrutinadas no nosso país" e rebate o despacho de acusação como estando revestido "de assinaláveis fragilidades pintadas em cenários completamente fantasiosos que serão evidenciados nas fases posteriores do processo", crendo-se ser "facilmente desmontável a tese acusatória perante um qualquer terceiro imparcial".

O que está em causa?

Recorde-se que a bastonária dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, foi acusada pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e falsificação de documentos, avança a CNN Portugal, que indica que em causa está um processo-crime originado pelo pagamento indevido de quilómetros que não foram percorridos.  
 
Segundo a estação televisiva, que cita o acórdão do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, foram ainda acusadas no mesmo processo mais 13 pessoas. Os arguidos adulteraram informação "com o intuito de obter um benefício" que sabiam ser "ilegítimo". Para isso, procederam ao "forjamento de mapas de deslocação, declarando quilómetros que não percorreram".

"Todos os arguidos agiram, em todas as relatas condutas, de forma livre, deliberada e consciente. Os arguidos sabiam, ainda, que as respetivas condutas eram proibidas por lei", refere o acórdão.

Sublinhe-se que os dados que originaram a investigação foram conhecidos no ano passado, depois de uma denúncia de Graça Machado, uma antiga vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, que admitiu ter beneficiado do esquema. Segundo a CNN, também ela é arguida neste processo, bem como Luís Barreira, outro vice da Ordem, Catarina Figueiredo, secretária do Conselho Diretivo da Ordem, além de outros responsáveis regionais do Conselho Diretivo.

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