POUPANÇA NO MINUTO
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"Não devemos esquecer nunca de falar do Estado social"
O antigo presidente do CDS Adriano Moreira disse hoje que não se deve esquecer o Estado social em alturas de crise, sublinhando que tal está garantido constitucionalmente, como o ensino e a saúde gratuitos.
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País Adriano Moreira
"Estamos a atravessar a maior das crises (...). Nós não devemos esquecer nunca de falar do Estado social, porque o Estado social é uma convergência de deveres que são normativos e a Constituição Portuguesa até faz isso de uma maneira claramente normativa porque diz: o ensino gratuito na medida do possível, a saúde na medida do possível", disse o professor.
Adriana Moreira intervinham, na Fundação Mário Soares, em Lisboa, na apresentação do livro "O direito ao quotidiano estável -- uma questão de direitos", do professor universitário José Fontes.
"Neste momento, a negação do Estado social ofende todo o esforço no sentido de encontrar um paradigma comum", adiantou, sublinhando que esse "esforço tem que ser igual para que todos possam construir a sua vida de acordo com o seu projeto".
A apresentação do livro esteve a cargo do presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Alfredo Bruto da Costa, que considerou "extremamente grave" que os direitos "adquiridos e consagrados" estejam a ser "postos unilateralmente em causa".
"Discutem a sustentabilidade da segurança social, não discutem as obrigações de duas partes, uma das quais era o Estado, de uma de pagar contribuição e outra pagar pensões, imagem se em vez do Estado fosse uma companhia de seguros, o que acontecia? A gente levava para tribunal", sustentou.
Alfredo Bruto da Costa disse ainda "uma crise pode recomendar o ajustamento da jurisprudência, mas nunca anular o direito", tendo existido no país "direitos que foram anulados".
Também estava previsto que o antigo presidente da República Mário Soares fizesse uma intervenção durante a apresentação do livro, mas optou por assistir na plateia.
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