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População de Sacavém e Prior Velho a favor da desagregação das freguesias

Cerca de 87% dos votantes no referendo local realizado, este domingo, em Sacavém e Prior Velho querem a desagregação desta união de freguesias, no concelho de Loures, indicam os resultados da consulta popular.

População de Sacavém e Prior Velho a favor da desagregação das freguesias
Notícias ao Minuto

23:54 - 29/01/23 por Lusa

País Referendo

De acordo com os dados publicados no 'website' da freguesia, 1.936 pessoas (87,3%) votaram "Sim" à pergunta "Concorda com a separação da União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho?", enquanto apenas 256 votantes (11,5%) responderam "Não".

Num universo de 20.024 eleitores, a abstenção atingiu os 88,9% nesta freguesia em Loures (distrito de Lisboa).

Registaram-se ainda 14 votos brancos (0,6%) e 12 nulos (0,2%).

Questionado pela agência Lusa sobre se, com a elevada abstenção, os resultados serão considerados, o presidente da Junta de Freguesia, Carlos Gonçalves (PS), respondeu que "a votação vai ser para respeitar".

"Em 2013, contestei [a forma] como foi feita a união de freguesias. Mudou a vida da população e não ouviram os autarcas quando a lei saiu", referiu o presidente, defendendo que, por "respeito e coerência", quis "ouvir" a população.

Carlos Gonçalves afirmou que o pedido de desagregação vai avançar e quer aprovar o processo já em fevereiro numa assembleia de freguesia extraordinária.

Aprovada a proposta, a Assembleia Municipal de Loures tem de se pronunciar também a favor para o processo seguir para a Assembleia da República, onde os pedidos recebidos serão validados por um grupo de trabalho.

Os deputados municipais de Loures já tinham aprovado a desagregação de duas uniões de freguesias (Frielas/Santo António dos Cavaleiros e Camarate/Unhos/Apelação), sendo que Sacavém/Prior Velho foi a única freguesia que teve um referendo sobre o processo.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a 'troika', eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.091 destas autarquias.

Antes desta reforma administrativa, o concelho de Loures era composto por 18 freguesias, sendo atualmente dividido em 10.

O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.

Pelo menos 185 freguesias agregadas em 2013 pediram, até 22 de dezembro, ao parlamento para se desagregarem, no âmbito do mecanismo especial criado para reverter a chamada 'lei Relvas', disse à Lusa fonte parlamentar.

O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013 para pedirem a reversão da fusão realizada ao abrigo da chamada "lei Relvas", caso ainda o desejem, e segundo determinados critérios.

A leitura da lei aceite até agora prevê que os pedidos de desagregação, depois de cumpridos formalismos nas Assembleias de freguesia e municipais, deveriam ser entregues no parlamento até 21 de dezembro, aceitando-se processos ainda em trânsito nos correios, desde que com carimbo de envio nessa data.

No entanto, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defende uma nova interpretação da lei com base em pareceres jurídicos que levam a outro entendimento sobre os prazos, disse à Lusa Jorge Veloso (PS), presidente da Anafre.

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