Após "solicitação por parte do Ministério da Educação" da implementação de serviços mínimos devido "às continuadas greves de pessoal docente e não docente" um pouco por todo o país, "o Tribunal Arbitral deliberou a favor da medida", esta sexta-feira, por unanimidade.

O Ministério da Educação esclareceu, em comunicado enviado às redações, que, depois do pedido da definição de serviços mínimos, face à “duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade”, não foi possível chegar a acordo com a organização sindical, tendo sido, por isso, constituído um Colégio Arbitral.

Nessa linha, o Tribunal Arbitral definiu que o pessoal docente e técnicos superiores deverão garantir os "apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho", assim como os "apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais".

A "garantia dos apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar" e a "garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ - Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens" são, também, alguns dos pontos contemplados na nota do Ministério da Educação.

Por seu turno, o pessoal não docente deverá assegurar "o serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares", a "disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado)" e, por fim, a "vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição".

Segundo o Tribunal Arbitral, os meios deverão ser aqueles determinados como "estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta".

Assim, as escolas deverão de ter um docente e um técnico superior "por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino".

Deverá ainda estar ao serviço pelo menos um trabalhador "para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos", "para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos" e "por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço".

Estes números aumentam para, pelo menos, dois trabalhadores, "de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados".

Recorde-se que a greve nacional por distritos está a ser promovida por nove organizações sindicais, entre elas a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Pró-Ordem dos Professores - Associação Sindical/Federação Portuguesa dos Professores, o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (SEPLEU), o Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (SINAPE), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e  o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) e a Federação Nacional de Educação (FNE).

Os professores exigem melhores condições de trabalho e salariais, o fim da precariedade, a progressão mais rápida na carreira, e protestam contra propostas do Governo para a revisão do regime de recrutamento e colocação, que está a ser negociada com os sindicatos do setor.

[Notícia atualizada às 18h07]

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