Esta posição surge na sequência da notícia avançada pelo Diário de Notícias (DN) no início da semana sobre o facto de o nome de Mário Mesquita estar fora do livro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e que hoje publica declarações de Sebastião Póvoas sobre o assunto.

Face à notícia difundida com o título "'Sebastião Póvoas: Não há afronta nenhuma. Isto é uma invenção. E não me pesa minimamente na consciência', a Comissão de Trabalhadores da ERC manifesta a sua perplexidade com as afirmações proferidas pelo presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social", refere a entidade, no comunicado.

"As declarações enunciadas por Sebastião Póvoas ferem a dignidade de todos os trabalhadores e da própria instituição" e, "assim, torna-se evidente a clara necessidade de as contraditar, prossegue a CT da ERC, salientando que "a imputação de problemas de funcionamento aos trabalhadores é falsa, não havendo qualquer histórico de tentativa de bloqueio da ação da ERC, ou do seu Conselho Regulador, nem quaisquer tentativas de incumprimento do Código de Trabalho por parte dos trabalhadores ou da CT-ERC".

Aliás, "o contrário não pode ser afirmado, uma vez que estamos em condições de provar que durante o mandato do presente Conselho Regulador, terminado a 14 de dezembro de 2022, diversas obrigações do Código do Trabalho não têm sido cumpridas, nomeadamente, as obrigações de avaliação de desempenho (inexistente desde 2018), de existência de um plano formação profissional, de cumprimento do direito de informação da CT-ERC", salienta a CT.

Além disso, "algumas das solicitações feitas por trabalhadores ao abrigo do Código do Trabalho, designadamente pedidos de teletrabalho ou de estatuto de trabalhador-estudante, têm sido decididos arbitrariamente", acusa a CT.

Ora, "é com espanto que os trabalhadores têm assistido à sua exposição pública na comunicação social, na sequência de deliberações nas quais tomaram parte como técnicos, mas cuja responsabilidade decisória é do Conselho Regulador, sem que da parte do órgão dirigente da ERC seja tomada qualquer medida de defesa e proteção do bom nome destes técnicos".

A CT-ERC "presta toda a solidariedade ao Professor Mário Mesquita, que no exercício das suas funções sempre manifestou publicamente as suas posições, não sendo omisso nem temendo o dissenso", conclui.

Entretanto, mais de 350 jornalistas, professores universitários e investigadores assinaram uma nota de repúdio sobre a retirada, pela ERC, do nome de Mário Mesquita da capa do livro "A Desinformação. Contexto Nacional e Europeu".

Na nota, a que a Lusa teve acesso, da iniciativa de Marisa Torres da Silva, coordenadora da Licenciatura em Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, os signatários manifestam indignação e perplexidade com a retirada do nome de Mário Mesquita, da capa daquele livro, da coleção Regulação dos Media, supervisionada pelo falecido jornalista e ex-vice-presidente da ERC.

Os subscritores consideram que a retirada do nome, "a pedido" do atual presidente do Conselho Regulador da ERC, "é um ato vil e mesquinho, que atenta contra o inexcedível legado de Mário Mesquita e contra a dignidade do seu caráter".

"Esta obra, publicada recentemente pela Almedina no âmbito da coleção Regulação dos Media (coordenada, aliás, pelo próprio Mário Mesquita), retoma e amplia um relatório publicado em 2019 com o mesmo título, enquanto contributo da ERC para o debate sobre desinformação na Assembleia da República, supervisionado por Mário Mesquita, como indica a ficha técnica", escrevem.

Entre os subscritores estão nomes como os dos jornalistas Pedro Coelho, Maria Flor Pedroso, António Granado, José Pedro Castanheira, Adelino Gomes, António Caeiro e Helena Garrido, entre outros, além de diversos professores universitários, historiadores e investigadores.

A notícia da retirada do nome de Mário Mesquita da capa do livro foi divulgada na segunda-feira pelo Diário de Notícias, que explica que, com a morte de Mesquita, a supervisão da coleção tinha passado para Sebastião Póvoas.

Segundo o jornal, Sebastião Póvoas, "perante o facto de a capa entregue à editora ostentar o nome do vice-presidente, quis substituí-lo pelo de João Pedro Figueiredo, que recusou".

"A decisão terá sido então a de publicar o livro sem menção de autoria na capa", escreve.

Mário Mesquita, que formou várias gerações de jornalistas enquanto professor universitário, foi vice-presidente da ERC e trabalhou no Diário de Notícias, Diário de Lisboa, República e Público. Morreu em maio do ano passado, aos 72 anos.

Leia Também: Centenas repudiam retirada de nome de Mário Mesquita de livro pela ERC