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GNR elabora 30 autos em fiscalização a poços. O que tem de ser cumprido?
Ações tiveram lugar durante os meses de novembro e dezembro de 2022, nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.
© Guarda Nacional Republicana
País Poços
O Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Núcleo de Proteção Ambiental de Tomar (NPA), "detetou 30 infrações durante uma operação de fiscalização direcionada ao ordenamento do território", nomeadamente a fiscalização da cobertura de poços, nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.
No âmbito de uma ação que decorreu durante os meses de novembro e dezembro de 2022, no concelho de Ferreira do Zêzere e de Tomar, os militares da Guarda e a Equipa de Proteção Florestal (EPF) "fiscalizaram vários poços, fossas, fendas e outras irregularidades, que resultou na elaboração de 30 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros", é adiantado num comunicado da GNR a que o Notícias ao Minuto teve acesso. Estes foram instaurados "por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes".
Mas o que é necessário cumprir?
Na mesma nota, os militares fazem questão de relembrar que "é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais". A proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2.
É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, "a construção de paredes com altura mínima de 80 centímetros do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg", termina a GNR.
Leia Também: Aveiras de Cima. Em 120 poços fiscalizados, GNR detetou 104 infrações
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