Para combater a precariedade na profissão docente, o ministério da Educação enviou hoje de manhã aos sindicatos um conjunto de propostas, entre as quais uma que fará com que a maioria dos professores a contrato possa ser integrada nos quadros.

O ministério quer que "todos os professores que já acumularam 1095 dias de serviço e que, neste ano letivo, têm um horário completo" passem a efetivos, anunciou o ministro João Costa, durante uma conferência de imprensa realizada em Lisboa algumas horas antes de arrancar a terceira ronda negocial com os sindicatos.

No caso dos professores que estão a dar aulas, mas não têm horário completo, o ministério quer avançar com um processo de "vinculação dinâmica", ou seja, conforme atingem o equivalente a três anos de serviço com horário completo, os tais 1.095 dias, podem vincular.

Atualmente, os professores só vinculam após três anos de contratos anuais e sucessivos, ou seja, bastava que num ano tivessem um horário incompleto para que tivessem de recomeçar a contar do zero.

A proposta do ministério é que se passe a contar os dias de trabalho: "Um professor com seis anos de serviço com horário de 50% perfaz os tais três anos completos", explicou.

Estes professores vão poder candidatar-se ao grande concurso que o ministério planeia abrir no próximo ano, altura em que o país já estará "dividido" em regiões muito mais pequenas, passando dos atuais 10 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) para 63, segundo outras propostas da tutela.

João Costa lembrou que o tempo médio de integração nos quadros é atualmente de "mais de 16 anos com imprevisibilidade e instabilidade e sem percetivas de carreira ou progressão" e por isso enviou para os sindicatos um conjunto de propostas que visam "aproximar, fixar e vincular".

"Vamos colocar mais professores em lugares de quadro e diminuir substancialmente o tempo que cada professor demora a ser vinculado. A nossa intenção é vincular, já este ano, no mínimo mais 10 mil professores", acrescentou.

Para os professores que não consigam entrar para os quadros, o ministério pretende oferecer aumentos salariais.

"Reconhecemos que muitos dos professores contratados são necessidades permanentes do sistema, o que se reflete no recurso que anualmente é feito a estes profissionais", disse João Costa, recordando que apesar disso ficam "demasiados anos no 1.º escalão da carreira".

A proposta do ministério é que os contratados possam ter um ordenado equivalente ao "2.º e 3.º escalão da carreira docente", dependendo do tempo de serviço, acrescentou por seu lado o secretário de Estado, António Leite, considerando que esta proposta representa um "avanço muito significativo".

Também para evitar substituições sucessivas nas escolas, o ministério quer que os docentes com incapacidade para a docência por motivos de saúde possam ser integrados nas carreiras gerais sem perda de remuneração e assegurando aí a sua progressão.

Segundo João Costa, as medidas da tutela têm um custo de "pouco mais de 100 milhões de euros por ano".

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