POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Violência. Dispensa da tentativa de conciliação no divórcio já amanhã
A publicação do despacho altera dois artigos, um do Código Civil, e outro do Código de Processo Civil, que passam a ter a seguinte redação, que confirma a situação de exceção para a dispensa de tentativa de conciliação: "Nos casos em que um dos cônjuges seja arguido ou tenha sido condenado pela prática de crime de violência doméstica contra o cônjuge requerente do divórcio, tem este a faculdade de prescindir da tentativa de conciliação".
© iStock
País Violência doméstica
A dispensa da tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República e entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação", o que significa que produz efeitos já a partir de amanhã, dia 17 de janeiro.
A publicação do despacho altera dois artigos, um do Código Civil, e outro do Código de Processo Civil, que passam a ter a seguinte redação, que confirma a situação de exceção para a dispensa de tentativa de conciliação: "Nos casos em que um dos cônjuges seja arguido ou tenha sido condenado pela prática de crime de violência doméstica contra o cônjuge requerente do divórcio, tem este a faculdade de prescindir da tentativa de conciliação".
O projeto de lei tinha sido proposto pela Iniciativa Liberal e aprovado pela Assembleia da República há um mês (16 de dezembro) com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares à exceção do PSD e do Livre, que se abstiveram.
A promulgação foi feita a 6 de janeiro.
Leia Também: Polícia alemã acusada de violência em manifestação contra mina de carvão
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
fama José Castelo Branco
Filho de José Castelo Branco "está perdido" e "não sabe o que fazer"
-
2
desporto Premier League
Nova bronca no Manchester United. Agora... com mulher de Dalot (e não só)
-
3
-
4
lifestyle Signos
Se vive com um destes signos, sabe que gostam de ter tudo no sítio
-
5
lifestyle Intestino
Estes seis sinais são a prova de que está com o intestino inflamado
-
6
lifestyle Insuficiência cardíaca
Cardiologista explica como reduzir o risco de insuficiência cardíaca
-
7
fama Cristina Ferreira e João Monteiro
Cristina Ferreira e João Monteiro almoçam juntos em Lisboa. As imagens
-
8
lifestyle Ozempic
'Seios Ozempic' entre os possíveis efeitos secundários do antidiabético
-
9
lifestyle Alimentação
Médico aconselha semente maravilha que diminui risco de doenças cardíacas
-
10
fama Katia Aveiro
