A autorização para a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação realizar a despesa e assumir os encargos plurianuais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi aprovada hoje em reunião do Conselho de Ministros.
Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclarece que a autorização é aprovada numa altura em que todos os concursos ao abrigo do PRR para o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) já foram contratualizados.
Segundo a tutela, trata-se do "maior investimento de sempre em alojamento estudantil e o maior investimento das últimas décadas em edificado do ensino superior", com uma dotação inicial de 375 milhões de euros que foi depois reforçada com 72 milhões de euros.
O objetivo é reforçar em 78% a capacidade, aumentando de 15.073 para 26.868 o número de camas disponíveis para os estudantes do ensino superior até 2026, através da construção ou requalificação de residências universitárias.
Com a resolução do Conselho de Ministros aprovada hoje, Agência ERASMUS+, responsável pela execução do investimento contratualizado, já pode "assegurar o pagamento das verbas destinadas ao desenvolvimento do PNAES" junto das organizações que vão executar os projetos.
"Dos 131 projetos contratualizados pelo PNAES em setembro e novembro de 2022, estão já em curso 54 projetos, num valor total de 158.332.133 milhões de euros", refere o Ministério.
Esses projetos traduzem-se na intervenção em 7.271 camas, das quais 3.765 são novas e 3.506 são renovações de residências em funcionamento.
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