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ASAE instaura 28 processos em fiscalização a estabelecimentos turísticos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 28 processos de contraordenação numa operação dirigida a empreendimentos turísticos e alojamento local realizada nas últimas semanas, disse hoje em comunicado.
© Lusa
País ASAE
Segundo a ASAE, na operação denominada Turismo Seguro foram fiscalizados 170 operadores económicos, tendo sido instaurados 28 processos de contraordenação.
Entre as infrações verificadas estão estabelecimentos de alojamento local não registados ou com registos desatualizados, a falta de afixação ou afixação fora de prazo de placa identificativa do estabelecimento local ou da placa identificativa da classificação do empreendimento turístico, a falta de cumprimento dos requisitos de segurança dos alojamentos locais, a violação das regras de identificação e publicidade dos estabelecimentos de alojamento local e a falta de livro de reclamações.
A operação decorreu em todo o território de Portugal.
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