POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Trabalhadores temporários deixam de ser substituídos por recibos verdes
As empresas vão deixar de poder contratar trabalhadores a recibos verdes para suceder, no mesmo posto ou atividade profissional, a um trabalhador temporário, segundo uma proposta de alteração do PS à Agenda do Trabalho Digno, aprovada hoje.
© shutterstock
Economia Agenda do Trabalho Digno
A proposta dos socialistas foi aprovada no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
O Código do Trabalho já prevê que, no caso de se ter completado a duração máxima de contrato temporário, "é proibida a sucessão no mesmo posto de trabalho de trabalhador temporário ou de trabalhador contratado a termo, antes de decorrer um período de tempo igual a um terço da duração do referido contrato, incluindo renovações".
Com a proposta do PS aprovada hoje, essa restrição é alargada aos recibos verdes (contratos de prestação de serviços) e também à mesma "atividade profissional".
"No caso de se ter completado a duração máxima de contrato de utilização de trabalho temporário, é proibida a sucessão no mesmo posto de trabalho ou atividade profissional de trabalhador temporário ou de trabalhador contratado a termo, ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto ou atividade, celebrado com o mesmo empregador ou sociedade que com este se encontre em relação de domínio ou de grupo, ou mantenha estruturas organizativas comuns, antes de decorrer um período de tempo igual a um terço da duração do referido contrato, incluindo renovações", estabelece a nova norma.
A redução do número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário de seis para quatro é outras das medidas previstas na Agenda do Trabalho Digno, mas ainda não foi votada.
Hoje foi também aprovada no grupo de trabalho uma proposta de alteração do PCP à iniciativa do Governo sobre os contratos sucessivos.
Segundo a proposta dos comunistas, nos casos em que as empresas não cumpram a norma de proibição de contratos sucessivos, "considera-se sem termo o contrato celebrado entre o trabalhador e o utilizador" contando para a antiguidade "todo o tempo de trabalho prestado para o utilizador em cumprimento dos sucessivos contratos".
A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entrou no parlamento em junho, sem o acordo da Concertação Social, tendo sido aprovada na generalidade em 08 de julho com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP.
O início da discussão na especialidade arrancou em 29 de novembro, estando a entrada em vigor das novas regras laborais prevista para o início de 2023.
Leia Também: Recibos verdes podem pagar contribuições relativas a novembro até dia 26
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia vistos gold
-
3
economia vice-presidente
BCE corta juros em junho se coisas evoluírem "como ultimamente"
-
4
-
5
-
6
economia impostos
Onde é gasto o dinheiro dos seus impostos? Este gráfico da AT explica
-
7
-
8
economia Andante
Carregamento do Andante no telemóvel disponível a partir de hoje
-
9
economia Economia num minuto
Reembolsos do IRS, BCE e mais: Os 5 temas que marcam esta 5.ª-feira
-
10
economia Euribor
