Catarina Sarmento e Castro falava na sessão de encerramento do 1.º ciclo de formação teórico-prática do 38.º curso de magistrados, tendo frequentado o 1º ciclo 40 auditores de justiça da magistratura judicial e 54 auditores de justiça da magistratura do Ministério Público (MP).
A primeira fase de formação decorreu no CEJ, em Lisboa - a única escola de formação de magistrados - entre 18 de abril e 20 de dezembro 2022, estando previsto que o 2.º ciclo de formação se inicie em 09 de janeiro próximo nos tribunais.
A ministra mencionou que a abertura deste curso ocorreu no "âmbito da regularização anual das admissões ao CEJ" e referiu que o Ministério da Justiça está ciente "de algumas dificuldades sentidas ao nível do recrutamento", prometendo encarar o problema "com grande empenho e esforço".
"Um esforço e um empenho que passará (...) por uma aproximação ao país. Já nos comprometemos -- e cumpriremos -- com o desígnio de desdobrar o CEJ num polo regional, a norte, e que, a par de Lisboa, se dedique à formação inicial -- o que, decerto, captará candidatos que de outra forma não conseguiriam reunir as condições pessoais e logísticas necessárias ao abraçar da carreira das magistraturas", sublinhou.
A este propósito, adiantou que tenciona, "com a maior brevidade possível", ter definido a localização desse polo regional, para então o dotar de todas as condições de funcionamento.
Catarina Sarmento e Castro referiu que a entrada de novos magistrados - conjugado com as reformas implementadas, bem como a agilização da tramitação processual e procedimental - contribuiu para a diminuição das pendências e da duração média dos processos.
Tomando como referência 2016, a ministra assinalou que nos tribunais de primeira Instância se regista um aumento de 157 magistrados entre 2016 e 2022 (+6%), designadamente mais 25 juízes e mais 132 procuradores.
"Nos tribunais superiores, entre 2016 e 2022, verifica-se um aumento superior a 20% de total de magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais (mais 18 magistrados)", acrescentou Catarina Sarmento e Castro, recordando que muito recentemente foi autorizada a abertura de mais 135 vagas no CEJ, já a concurso.
A ministra realçou a importância do CEJ em introduzir na formação de magistrados novas temáticas jurídicas, novos saberes e o uso de novas tecnologias, assim como de realizar parcerias nas áreas de apoio à vítima em geral, e às vítimas de violência doméstica, em particular.
No âmbito da formação contínua, defendeu ainda a necessidade de se valorizar áreas como a da execução das penas, que, em seu entender, "permanece objeto de insuficiente aprofundamento nos currículos universitários".
A ministra apontou ainda a previsão legal de que a formação contínua dos magistrados deve incluir "cursos de formação especializada com vista à afetação de magistrados aos tribunais de competência especializada", dizendo que se trata de um desígnio para cujo sucesso conta com o CEJ.
Catarina Sarmento e Castro assegurou que o governo e o Ministério da Justiça continuam empenhados "em dotar o CEJ dos necessários equipamentos informáticos", observando que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e no quadro dos procedimentos de contratação centralizados no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foi atribuído ao CEJ um valor de mais de 56 mil euros para esse efeito.
A sessão solene teve ainda intervenções do diretor do CEJ, Fernando Vaz Ventura, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, e da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
Henrique Araújo enfatizou diante dos auditores de justiça da importância da Ética e da Competência no desempenho futuro da profissão, bem como dos valores da independência, imparcialidade e integridade, advertindo que como magistrados não devem assumir atividades extrajudiciais que coloquem em causa tais princípios enunciados.
Lucília Gago falou da necessidade de dotar o MP dos meios humanos necessários e de preencher as vagas existentes, nomeadamente na região norte.
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