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"Trabalho invisível" de quem faz serviço doméstico vai ser estudado

O sindicato que representa os trabalhadores domésticos vai realizar vários estudos para caracterizar esta atividade profissional em Portugal, que permanece escondida e está muitas vezes envolta em abusos e injustiças laborais, divulgou hoje o STAD.

"Trabalho invisível" de quem faz serviço doméstico vai ser estudado
Notícias ao Minuto

15:08 - 12/12/22 por Lusa

País Sindicatos

Não se sabe quantas são as pessoas que realizam serviço doméstico em Portugal, alertou hoje a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), Vivalda Silva.

O STAD iniciou por isso o projeto "Serviço Doméstico Digno" para tentar resolver a escassez de informação.

Os investigadores vão fazer um levantamento do número de trabalhadores domésticos, cruzando vários dados, incluindo os "poucos que existem no Instituto Nacional de Estatística e nos serviços da Segurança Social", disse à Lusa o sindicalista Carlos Trindade, durante a apresentação do projeto, que decorreu hoje em Lisboa.

"Atualmente, só temos conhecimento das situações quando se dirigem a nós e, nessa altura, conseguimos acompanhá-las, mas não conseguimos ir aos seus locais de trabalho, uma vez que trabalham em casas particulares", disse Vivalda Silva. Quando chegam ao sindicato, é sinal que já foram despedidas, disse.

Sabe-se que são quase sempre mulheres e muitas vezes imigrantes. A maioria não faz os devidos descontos para a segurança social e acaba por ser prejudicada no futuro, acrescentou a sindicalista.

Mas ao STAD também chegam relatos de trabalhadoras vítimas de agressões por parte dos patrões. "Denunciam casos de assédio moral, de violência física, de levarem encontrões, mas também de serem despedidas de um dia para o outro, de não terem direito aos subsídios", contou à Lusa.

Atualmente, "a maioria das trabalhadoras já sabe que tem direito aos subsídios de natal e de férias", acrescentou Carlos Trindade, admitindo, no entanto, que conhecer os direitos laborais nem sempre é sinónimo de os ter.

Por isso, o projeto vai também analisar as condições de trabalho, o acesso à segurança social e o conhecimento dos seus direitos e deveres, acrescentou Filipa Seiceira, que faz parte da equipa que está a preparar os estudos e diagnósticos.

Também será feito um estudo sobre o regime jurídico do trabalho doméstico remunerado, cabendo aos investigadores procurar boas práticas e apresentar propostas de melhorias que possam ser introduzidas no quadro legal.

Uma das ideias apresentadas já hoje foi a de os patrões poderem declarar nos seus impostos o custo que têm com os trabalhadores domésticos, porque assim ficam assegurados os descontos para a segurança social.

A ideia partiu de Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que também esteve presente na sessão de apresentação do projeto, em Lisboa.

O projeto, no qual participa também a CIG, o Instituto Ruben Rolo e a Norwegian Union for General Workers, vai terminar com a elaboração do Livro Branco sobre trabalho remunerado.

Vivalda Silva lamentou o facto de estes trabalhadores estarem "longe da atenção mediática" e terem "um trabalho invisível" apesar de serem essenciais para garantir a conciliação da vida pessoal e profissional dos seus patrões. Já no que toca à sua vida, essa conciliação é "quase sempre um grande desafio".

O projeto "Serviço Doméstico Digno" deverá estar concluído em março de 2024 e até lá promete aprofundar o estudo da realidade atual destes trabalhadores, formular propostas de melhoria do quadro legal e informar e organizar esses trabalhadores para que possam defender melhor os seus interesses.

Leia Também: TAP rejeita acusação de sindicato sobre marcação de falta ao trabalho

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