O Ministério Público (MP) de Vila Nova de Famalicão optou por arquivar esta quarta-feira o processo de promoção e proteção de dois alunos proibidos pelos pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, antes sequer de este ir a julgamento.
O Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão tinha marcado para sexta-feira o julgamento do processo de promoção e proteção dos dois alunos, mas a família foi notificada entretanto que o mesmo fica sem efeito.
O pai dos estudantes, Artur Mesquita Guimarães, tinha anunciado que foi interposta uma queixa-crime, por difamação, contra o procurador do Ministério Público responsável pelo processo, face ao teor das alegações que lavrou.
Numa publicação num site de matriz ultraconservadora, denominado Plataforma de Renovar - um site que considera aulas de Cidadania e Desenvolvimento demonstrações de uma "investida totalitária", critica o ensino de educação sexual e engloba medidas com objetivos de inclusão da comunidade LGBTQ+ como 'ideologia de género' -, o pai das crianças, Artur Mesquita Guimarães, escreveu que "imperou o bom senso por parte do Ministério Público".
"Sensibilizados, vimos junto de todos quantos se juntaram à nossa família, das mais variadas formas, para nos apoiarem na defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias, no que se refere à educação dos nossos filhos", escreveu.
Em causa estão dois alunos, irmãos, que frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco e cujos pais os impedem, desde o ano letivo 2018/2019, de frequentarem a disciplina Cidadania e Desenvolvimento.
Os pais alegam objeção de consciência, defendendo que a educação para a cidadania é uma competência deles.
Sublinham que lhes suscitam "especiais preocupação e repúdio" os módulos "Educação para a igualdade de género" e "Educação para a saúde e sexualidade", que fazem parte da disciplina em questão.
Dizem ainda que os restantes módulos da disciplina são uma "perda de tempo".
O caso da família Mesquita Guimarães ganhou mediatismo depois de políticos conservadores, nomeadamente Nuno Melo, presidente do CDS-PP e da Assembleia Municipal de Famalicão, e deputados do Chega, terem defendido a posição da família de rejeitar o ensino de materiais inclusivos sobre sexualidade e igualdade de género na escola.
O caso arrancou quando a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) foi acionada para investir o grande número de faltas injustificadas dos dois irmãos. O julgamento de sexta-feira previa que se definisse se o diretor da escola Camilo Castelo Branco e uma professora ficariam responsáveis pela tutela dos jovens, durante o período letivo, permitindo que estes frequentassem a disciplina. Assim, a tutela durante o horário das aulas continua nos pais e os alunos vão continuar a faltar.
Nos últimos quatro anos, os alunos, que são de excelência, foram dados como "chumbados", por causa das faltas àquela disciplina, mas, por decisão do Ministério da Educação, têm transitado de ano, de forma condicionada, enquanto se aguardava pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto.
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