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Procuradora-geral europeia reclama mais meios humanos a Portugal

A Procuradora-Geral Europeia quer que Portugal aumente os recursos humanos alocados à Procuradoria Europeia e assumiu que há aspetos a melhorar na articulação com as autoridades nacionais, após ano e meio de atividade da instituição.

Procuradora-geral europeia reclama mais meios humanos a Portugal
Notícias ao Minuto

06:19 - 07/12/22 por Lusa

País Europa

Em entrevista à agência Lusa nas instalações da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) em Lisboa, Laura Kövesi enfatizou que os quatro magistrados portugueses que têm as funções de procuradores europeus delegados são insuficientes, apesar de enaltecer a cooperação do país. A magistrada romena admitiu ser "óbvio que os recursos têm de ser maiores" e que é necessário acautelar a especialização na investigação da criminalidade financeira organizada.

"Começámos pelo mínimo... quando falamos em recursos, por exemplo, temos dois procuradores delegados em Lisboa, outros dois no Porto, e é óbvio que o número de procuradores tem de ser aumentado no futuro próximo, devido ao volume e à complexidade da nossa atividade aqui em Portugal", afirmou, apelando também a uma reorganização da estrutura dedicada em Portugal.

Laura Kovesi recorreu ao exemplo da Operação Admiral - desencadeada na semana passada e que resultou na detenção de 14 pessoas em Portugal pela alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, num esquema que terá causado prejuízos à União Europeia de 2,2 mil milhões de euros -- para defender que a organização "é a melhor ferramenta disponível" para travar a criminalidade financeira organizada.

"A Operação 'Admiral' demonstrou que temos de trabalhar com pessoal especializado e que eles têm de estar dedicados à EPPO e dar prioridade ao trabalho nos casos da EPPO", frisou, sem deixar de referir a ligação concreta desta entidade à vida dos cidadãos europeus, e dos portugueses em particular, notando a existência de um escritório em Lisboa, de procuradores portugueses, da aplicação das leis nacionais e de casos levados aos tribunais em Portugal.

Sobre o facto de esta investigação a um esquema de fraude ao IVA ter nascido em Portugal, onde terá originado prejuízos de dezenas de milhões de euros, a Procuradora-Geral Europeia revelou ser apenas "a ponta do icebergue" e reconheceu que a operação ainda está no seu início, antecipando que "mais casos virão, talvez mais complexos e ainda mais importantes".

"A operação nasceu em Portugal, mas mostra que as autoridades têm vontade de lutar contra este fenómeno, porque sem informação não há investigação, acusação ou julgamento e não se consegue recuperar nada. Foi importante que a Autoridade Tributária portuguesa tenha identificado o caso e enviado para a EPPO. O caso nasceu em Portugal, mas, se olharmos para os lugares onde os crimes ocorreram, veremos que envolveu 35 países", observou.

Segundo a responsável da Procuradoria Europeia, a maior parte dos seus casos -- cerca de 40 por cento - dizem respeito a fraudes ao IVA, mas incluem ainda corrupção, lavagem de dinheiro e situações de conflitos de interesses em questões de fundos europeus. Contudo, a fraude ao IVA assume contornos prioritários, uma vez que o seu impacto anual a nível europeu é estimado em 50 mil milhões de euros.

"Todos estes crimes estavam por detetar. Na maioria das vezes eram investigados em separado, sem que se juntassem todos os pontos e sem uma visão global. É por isso que isto é tão importante termos agora a EPPO, porque temos uma "visão de helicóptero" e podemos perceber todas as ligações entre os grupos criminosos", concluiu.

Leia Também: Prisão preventiva para cinco detidos da Operação 'Admiral'

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