A resolução do Conselho do Governo autoriza o segundo concurso e ratifica a decisão de não adjudicar a construção do navio no âmbito do primeiro procedimento, lançado em abril com o preço base de 18,3 milhões de euros (mais IVA), mas que terminou com a "exclusão da proposta do único concorrente".
O novo concurso que agora recebeu luz verde tem como valor base para a adjudicação 19,8 milhões de euros (1,5 milhões de euros a mais relativamente ao primeiro procedimento).
Na resolução publicada no Jornal Oficial, é autorizada "a despesa e contratação, mediante a abertura de um concurso público", para "celebração de contrato de 'Aquisição de um Navio de Investigação para A Região Autónoma dos Açores -- PRR'".
"O prazo máximo para conceção, construção e entrega do bem móvel é de 900 dias e compreende o prazo de entrega do projeto do navio para aprovação às entidades nacionais competentes e à Sociedade de Classificação, bem como o prazo de conclusão da construção e armamento e entrega do navio no porto da Horta", descreve a publicação.
Em 22 de novembro, durante o debate sobre o Orçamento Regional para 2023 no parlamento açoriano, o secretário regional das Pescas dos Açores destacou os 15 milhões de euros alocados para 2023 ao 'cluster' do Mar, com o arranque do centro de investigação Martec e do novo navio de investigação.
"O maior reforço do plano para 2023 está na ação Controlo, Inspeção e Gestão, por força do 'cluster' do Mar dos Açores, ao qual estão alocados cerca de 15 milhões de euros, com o arranque projetado do Tecnopolo Martec e do novo navio de investigação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Este é o nosso compromisso: construir uma estrutura e uma plataforma modernas e essenciais à investigação nos Açores", afirmou Manuel São João, no plenário da Assembleia Legislativa.
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