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Governo dos Açores com anteproposta para regime de apoio às freguesias
O presidente do Governo dos Açores disse hoje que foi entregue à delegação regional da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) uma anteproposta para um novo regime regional de apoio àquelas autarquias, reiterando a necessidade de existirem "critérios transparentes".
© Facebook / José Manuel Bolieiro
País José Manuel Bolieiro
Falando na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com a delegação regional da Anafre, o líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, insistiu na necessidade de assegurar "equidade, transparência e escrutínio nos valores atribuídos" às juntas de freguesia.
"Hoje entregaremos esta anteproposta que irá para consulta junto da Anafre e seus associados, no sentido de darem aportação e apreciação crítica à proposta", afirmou.
José Manuel Bolieiro, que tomou posse como presidente do Governo Regional em novembro de 2020, após 24 anos de governação socialista no arquipélago, disse ser uma "preocupação" construir um regime "desburocratizado".
"A crítica prevalente é a de falta de equidade nesse tratamento e de previsibilidade relativamente aos valores que eram objeto desta cooperação técnico-financeira com as freguesias", reconheceu.
O chefe do executivo açoriano lembrou que o financiamento do poder local é uma competência da Assembleia da República, mas assegurou o apoio do Governo Regional às freguesias.
José Manuel Bolieiro reforçou que vão ser criados "critérios transparentes" para garantir "equidade no tratamento de todas as candidaturas", cuja avaliação vai estar centralizada na direção regional do Poder Local.
"Uma cooperação técnico-financeira, com regime próprio para as freguesias, de modo a garantir transparência, equidade, ajuda desburocratizada à formulação das candidaturas, que é controlada não departamento a departamento do Governo, mas pela direção regional do Poder Local", acrescentou.
Em 21 de novembro, José Manuel Bolieiro, já tinha afirmado que o executivo regional iria criar um novo regime jurídico para a cooperação técnico-financeira com as autarquias, para assegurar "equidade" e "transparência".
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