Meteorologia

  • 31 JANEIRO 2023
Tempo
MIN 4º MÁX 14º

Mulheres Migrantes pedem criminalização de clientes da prostituição

Um relatório da Rede Europeia de Mulheres Migrantes que é hoje apresentado em Lisboa e aborda a proteção de direitos fundamentais em nove países europeus defende que os clientes da prostituição devem ser criminalizados pelo Estado português.

Mulheres Migrantes pedem criminalização de clientes da prostituição

Intitulado "Mulheres Migrantes Indocumentadas na Europa: Um Capítulo Negligenciado na Proteção dos Direitos Fundamentais", o documento refere que Portugal "deve tomar as medidas legislativas e outras necessárias, de acordo com as suas obrigações no âmbito do direito internacional e europeu sobre direitos humanos", para conferir maior proteção a quem possa ser explorado na prostituição e defende que o Estado deve garantir que "todas as pessoas exploradas na prostituição, independentemente do seu estatuto legal, recebem apoio e um estatuto regularizado, e todos os compradores de sexo sejam criminalizados".

Apesar de reconhecer a não-criminalização das mulheres nesta condição, a Rede Europeia de Mulheres Migrantes lamenta no diagnóstico da realidade portuguesa a ausência de proteção contra a discriminação e abuso e de apoios para estas mulheres poderem deixar a prostituição.

Centrando a análise em quatro grupos considerados em risco de perder o seu estatuto regularizado, nomeadamente, trabalhadoras domésticas migrantes, mulheres requerentes de asilo, vítimas de violência doméstica e vítimas de exploração sexual, o relatório aconselha ainda Portugal a assegurar que as mulheres traficadas para redes de prostituição têm a devida proteção, usufruindo do direito de residência como vítimas.

Paralelamente, é apontada a Portugal a verificação da existência de contrato de trabalho para as empregadas domésticas como uma potencial limitação do acesso a direitos fundamentais e um risco acrescido de violência e discriminação em relação a estas mulheres migrantes.

"[Que] os direitos laborais das trabalhadoras domésticas e prestadoras de cuidados, e o seu acesso à segurança social, sejam protegidos através de um sistema de monitorização da obrigação de celebrar um contrato de trabalho que permita o acesso ao subsídio de desemprego e reduza o risco de serem empurradas para um estatuto de indocumentadas", afirma o documento.

Além de Portugal, o relatório incidiu a análise da situação das mulheres migrantes indocumentadas em outros oito países europeus: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Hungria, Espanha, Suécia e Grécia. A apresentação do documento decorre no âmbito do evento "Violência contra mulheres e raparigas indocumentadas e a relação com o tráfico de seres humanos", no Auditório do Centro Nacional de Apoio a Migrantes, em Lisboa.

A iniciativa insere-se no programa '16 Dias pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Raparigas' e é organizada conjuntamente pela Akto -- Direitos humanos e Democracia, Mén Non - Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, Associação Mulheres Sem Fronteiras e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

Leia Também: Aprovada proposta para livro branco sobre trabalho sexual e prostituição

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sétimo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório