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AM de Lisboa recomenda reforço da bolsa de fogos a vítimas de violência

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, recomendar à câmara que aprofunde as medidas de prevenção e combate à violência doméstica e de género, intensifique a sensibilização e amplie a bolsa de fogos municipais para acolher vítimas.

AM de Lisboa recomenda reforço da bolsa de fogos a vítimas de violência

Por proposta do grupo municipal do PEV, todos os deputados, das diferentes forças políticas, concordaram em pedir à Câmara de Lisboa que "contribua para a prevenção e eliminação de todas as formas de violência na sociedade".

Neste âmbito, a câmara deve disponibilizar os relatórios com informação detalhada relativamente à avaliação e concretização das medidas do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2017-2021, com os pontos críticos e recomendações.

Com base nessa avaliação, o executivo camarário deve aprofundar as medidas de prevenção e combate à violência e de género, respondendo às lacunas identificadas, através da elaboração do III Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa.

A recomendação apresentada pelo PEV sugere à câmara a inclusão, em futuros planos e estratégias sobre a violências contra as mulheres, "formas de violências que afetam de modo muito particular as mulheres e raparigas como o 'bullying' escolar, a violência no namoro e a prostituição".

A câmara deve proceder à ampliação da bolsa de fogos municipais para vítimas de violência doméstica no seu processo de autonomização, assim como melhorar o seu dispositivo de emergência na deteção e prevenção de crimes de violência doméstica e de proteção das vítimas.

Outras das recomendações são para que "intensifique as ações e campanhas de sensibilização, informação e alerta relativamente à violência contra as mulheres, assim como sobre todas as formas de violência", e promova a regular formação adequada e específica dos profissionais com intervenção direta ou indireta nesta matéria, pelo papel que podem desempenhar junto das vítimas.

A esta recomendação do PEV juntou-se três votos de saudação do PCP, do BE e do PAN, relativamente ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinalou em 25 de novembro, todos aprovados por unanimidade.

Por iniciativa do PEV, foi aprovada, por unanimidade, uma moção para que o Governo "sensibilize a administração do Metropolitano de Lisboa para o reconhecimento da relevância da construção de um elevador de acesso desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície", para garantir uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Também por unanimidade, os deputados municipais viabilizaram uma recomendação do MPT pela criação de um roteiro histórico turístico das fortificações da cidade, e uma proposta do Aliança pelo reforço de meios humanos da polícia florestal de Lisboa.

No âmbito da apreciação da petição "Pela rede de ciclovias na Baixa de Lisboa", a assembleia aprovou um conjunto de seis recomendações dirigidas à câmara, inclusive que "proceda à monitorização contínua e sistemática da qualidade do ar na cidade de Lisboa, em particular na Baixa de Lisboa, e apresente semestralmente a esta assembleia as conclusões dessa monitorização", ponto que foi aprovado com a abstenção de PSD, Aliança, PPM e Chega, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN, IL, MPT, CDS-PP e dois deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre.

Leia Também: Suspeito de violência doméstica tenta agredir polícia no hospital

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