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AM de Lisboa recomenda à câmara redução da velocidade permitida na cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação para que a câmara operacionalize o programa 'A Rua é Sua', com a eliminação parcial do trânsito automóvel aos domingos, e a redução da velocidade de circulação permitida na cidade.

AM de Lisboa recomenda à câmara redução da velocidade permitida na cidade
Notícias ao Minuto

21:13 - 29/11/22 por Lusa

País Programa 'A Rua é Sua'

Subscrita pelo grupo municipal do PCP, a recomendação dirigida à Câmara de Lisboa solicita a operacionalização de aspetos relacionados com o trânsito na cidade de Lisboa, inclusive o alargamento do programa "A Rua é Sua", para que se proceda a "uma avaliação prévia, técnica e financeira, pelos serviços municipais competentes, dos impactos da eliminação parcial do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados, nos termos que tal medida foi implementada no passado, ou seja, permitindo o acesso a toda a avenida pelas laterais, além de outras formas de organização da iniciativa que os serviços entendam considerar".

Esse ponto da recomendação relativo ao programa 'A Rua é Sua' foi aprovado com os votos contra de PSD, PPM e Chega, a abstenção de IL e Aliança, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN, CDS-PP, MPT e deputado independente Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre).

No âmbito da avaliação dos impactos da eliminação parcial do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados, a câmara deverá auscultar os organismos do Estado para a segurança rodoviária, mobilidade e transportes, assim como os operadores de transporte público, as associações representativas do comércio local, do turismo e da cultura, entre outros organismos e organizações não-governamentais considerados relevantes.

Segundo a recomendação, após o processo de auscultação, será elaborada "uma proposta concreta de implementação de medidas de restrição do trânsito que pode contemplar experiências piloto de eliminação parcial, de alargamento progressivo, uma calendarização tendo em vista a implementação plena, assim como medidas de mitigação de impactos que se revelem adequadas, designadamente ao nível da circulação de transportes públicos".

Acompanhada de todos os estudos, pronúncias e pareceres disponíveis, a proposta "deverá ser submetida a um período de consulta e participação pública mínimo de 45 dias e alvo de aprovação em reunião de câmara", lê-se no documento.

"O alargamento a todas as freguesias do corte de uma artéria central com comércio e serviços locais, aos domingos, ou de uma via de circulação que se considere mais adequada, deverá ser concretizado após o parecer dos serviços, a concordância da respetiva junta de freguesia e a promoção de consulta e participação públicas para a aplicação das opções enunciadas", refere a recomendação.

Outro dos pontos da proposta sugere a operacionalização da redução da velocidade de circulação permitida na cidade, em que os serviços municipais competentes devem realizar "um estudo técnico e financeiro sobre o impacto da redução em 10 km/h da velocidade de circulação permitida nas várias vias da rede de circulação viária", que inclua uma avaliação da oportunidade e priorização das vias onde a medida venha a ser aplicada.

Esta recomendação foi viabilizada com os votos contra de PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN e deputado independente Miguel Graça.

Segundo a recomendação apresentada pelo PCP, a redução da velocidade na cidade também deverá passar por um processo prévio de auscultação de diferentes entidades nesta área, após a realização do estudo deverá ser elaborada uma proposta, com um plano de implementação, inclusive prevendo "medidas de mitigação de impactos que se revelem adequadas, devidamente articuladas com o Plano Municipal de Segurança Rodoviária", e deverá ser submetida a um período de consulta e participação públicas.

Neste âmbito, deve ser dada "prioridade à implementação de novas zonas de circulação a velocidade reduzida -- 'Zonas 30' -- dentro dos bairros consolidados, proximidade de escolas, zonas de maior densidade de comercio local, zonas de lazer e cruzamentos, a avaliar em função das necessidades".

A câmara deve ainda manter, em tempo útil, a Assembleia Municipal de Lisboa informada sobre o desenvolvimento de todas as iniciativas que está a tomar e venha a tomar sobre esta matéria, assim como todos os estudos realizados e a realizar acerca deste assunto.

Relativamente à circulação automóvel na cidade de Lisboa, o grupo municipal do Chega recomendou que a câmara proceda à reposição dos sentidos de circulação dos corredores laterais da Avenida da Liberdade, mas a proposta foi rejeitada, com os votos contra de Livre, PEV, BE, PCP, PS, PSD, PAN e deputado Miguel Graça, a abstenção do MPT e os votos a favor de IL, PPM, Aliança, CDS e Chega.

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