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Aprovada audição a ministra da Defesa, CEMGFA e associações militares

Os deputados da Comissão de Defesa Nacional aprovaram hoje um requerimento do PCP para a audição da ministra da Defesa, do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e das associações profissionais de militares sobre as alterações ao regulamento de avaliação nas Forças Armadas.

Aprovada audição a ministra da Defesa, CEMGFA e associações militares
Notícias ao Minuto

17:47 - 29/11/22 por Lusa

País audição parlamentar

O requerimento foi aprovado pelo PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e PCP com a abstenção do PS. O Bloco de Esquerda não marcou presença na reunião.

O requerimento do PCP, entregue na Assembleia da República a 15 de novembro, pedia inicialmente a audição da ministra da Defesa e das associações profissionais de militares no âmbito de uma portaria, publicada em 14 de novembro no Diário da República, que alterava o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).

O PCP entendia que era necessário "aprofundar o conhecimento das alterações consagradas" e perceber melhor as "opiniões dos militares" sobre as mudanças no RAMMFA, considerando que, apesar de a portaria indicar que as associações profissionais de militares tinham sido auscultadas, "estas consideram não terem sido envolvidas convenientemente".

No entanto, durante a reunião de hoje da Comissão de Defesa Nacional, o PS propôs que o PCP incluísse no seu requerimento o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante António Silva Ribeiro, considerando que se trata da personalidade mais adequada para prestar esclarecimentos sobre as alterações ao RAMMFA, tendo os comunistas concordado.

No debate que antecedeu a votação, o deputado do PCP João Dias disse que o intuito do requerimento era "obter esclarecimentos" relativamente à revisão do RAMMFA, considerando que o regulamento em questão é "fundamental e fulcral" na "valorização das Forças Armadas e da condição militar".

Após a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz e o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira terem manifestado apoio ao requerimento do PCP, o socialista Diogo Leão salientou que o processo de revisão do RAMMFA foi desenvolvido pelo CEMGFA e não pela ministra da Defesa, defendendo que deve ser essa a entidade que deve ser ouvida.

O deputado do PS sustentou ainda que o que está em causa "não é tanto a forma" como as associações profissionais de militares "foram ou não ouvidas" nas alterações ao RAMMFA, mas antes o facto de existir uma "divergência de fundo sobre o que é este regulamento, ou que este regulamento deve ser, na visão das associações de militares e na visão das chefias militares".

"Nesta medida, o grupo parlamentar do PS faz aqui a proposta, com boa vontade, de que o PCP pudesse substituir e acolher o senhor almirante CEMGFA como entidade a ser ouvida. (...) Se o grupo parlamentar do PCP entender manter o requerimento tal como ele se enquadra, (...) nós achamos que a comissão não tem nada a ganhar diretamente em explorar posições que são públicas, conhecidas (...) de divergências entre as associações militares e as chefias das Forças Armadas", disse.

Questionado pelo vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional, o social-democrata António Prôa, se o PS estava a propor adicionar mais uma personalidade ao requerimento do PCP ou se a audição do CEMGFA era para ser em alternativa à da ministra da Defesa e das associações profissionais, Diogo Leão respondeu: "Em alternativa".

Na resposta, o deputado do PCP João Dias disse que o seu partido não tinha "nada a opor a um aditamento do CEMGFA a ser ouvido neste requerimento", mas afirmou que não iria "abdicar" nem "desvirtuar" a sua proposta inicial.

No entender de João Dias, faz sentido ouvir a ministra da Defesa e as associações profissionais de militares, tendo em conta que, por um lado, se tratam das entidades que produziram e, por outro, que "vão ser alvo" das alterações ao RAMMFA.

"Não faz sentido eliminar e alterar substancialmente este requerimento. (...) Estamos disponíveis, aceitamos, concordamos que seja adicionado [o CEMGFA], feito esse aditamento", disse.

Após esta cedência da parte do PCP, Diogo Leão recordou que as associações profissionais de militares são "associações socioprofissionais" e não "sindicais", tendo por isso "direitos muito circunscritos", que não incluem o direito a um "processo de negociação" com as chefias militares.

"Mas, tendo em conta que o senhor deputado João Dias invoca aqui a necessidade de se poder avaliar politicamente melhor esta portaria (...) e aceitando que o senhor almirante CEMGFA possa prestar declarações (...), o grupo parlamentar do PS vai aquiescer e não se vai opor a este requerimento", disse.

Leia Também: Conselho de Defesa reuniu-se hoje. Trabalhos continuam nos próximos dias

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