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Cabo Verde entrega a Lisboa português condenado a sete anos de prisão

Um português detido em Cabo Verde foi extraditado para Lisboa, a pedido de Portugal, após mandado de detenção internacional, para cumprir uma pena de sete anos de prisão, divulgou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana.

Cabo Verde entrega a Lisboa português condenado a sete anos de prisão

Em comunicado, a PGR refere que no âmbito da tramitação de um pedido formulado pelas autoridades portuguesas, o Tribunal da Relação de Sotavento determinou em 03 de novembro a extradição do cidadão para o "Estado requerente, onde foi condenado a uma pena de sete anos de prisão pela prática de um crime de branqueamento".

Acrescenta que "em cumprimento dessa decisão judicial", o detido foi entregue na quinta-feira, no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na Praia, às autoridades portuguesas, tendo seguido viagem com destino ao país europeu.

"Fica assim concluído mais um pedido de extradição que o país recebe, cumprindo assim com as obrigações internacionalmente assumidas no âmbito da luta contra a criminalidade", acrescenta a nota.

Num outro processo envolvendo a cooperação com as autoridades de Portugal, a PGR cabo-verdiana confirmou em 30 de setembro passado a detenção no país de uma cidadã de nacionalidade portuguesa, em cumprimento de um mandado de detenção internacional, num caso amplamente divulgado pela comunicação social em Portugal, que aguarda desfecho.

No comunicado então divulgado, a PGR refere que, em 22 de setembro, foi detida na cidade da Praia para extradição uma cidadã de nacionalidade portuguesa, em cumprimento de um mandado de detenção internacional, com 'red notice' (aviso vermelho) da Interpol.

A mulher foi presente ao Tribunal da Relação de Sotavento para audição, nos termos da Convenção de Extradição entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Lei Interna da Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, e a detenção efetuada foi confirmada, acrescentou a PGR.

A cidadã portuguesa está a aguardar em regime de detenção provisória, os ulteriores termos do processo de extradição.

"A partir da notificação formal da detenção ao Estado português, ocorrida no passado dia 26, começou a contar o prazo de 40 dias seguidos para a formalização do pedido de extradição, sob pena de libertação da detida", deu conta o Ministério Público cabo-verdiano, sem precisar os motivos para a detenção da portuguesa.

A Polícia Judiciária (PJ) portuguesa divulgou anteriormente que uma mulher procurada pela prática de um crime de homicídio qualificado, em Lisboa, foi detida pela congénere de Cabo Verde para ser extraditada para Portugal.

A PJ explicou que as autoridades judiciárias e a Polícia Judiciária de Cabo Verde, em articulação com as autoridades judiciárias portuguesas e a Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da judiciária portuguesa, localizaram e detiveram uma mulher de 41 anos, mediante cumprimento de mandado de detenção internacional.

A cidadã portuguesa foi condenada pela prática de um crime de homicídio qualificado, que ocorreu em 24 de dezembro de 2016, em Lisboa, sendo a vítima o seu companheiro, também português, de 25 anos.

No decurso da investigação e após conhecimento do crime, a arguida foi detida tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva, na vigência da qual foi condenada em primeira instância à pena de prisão de 17 anos, adiantou a PJ.

"Por motivos jurídico atendíveis e sem que a sentença condenatória proferida em primeira instância tivesse transitado em julgado, a arguida acabou por ser colocada em liberdade, encetando fuga para parte incerta", lê-se no comunicado.

Por decisão judicial, transitada em julgado em 08 de abril do ano passado, foi reconfirmada a decisão de primeira instância, da condenação da mulher a 17 anos de prisão, explicou a polícia.

Leia Também: Cabo Verde. Justiça "não está em crise" mas é preciso resolver problemas

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