Em nome dos 79 investigadores, o presidente do Conselho Científico do IPMA, Pedro Pousão-Ferreira, refere, numa nota de imprensa hoje divulgada, que se o Governo não reunir as condições pretendidas nesse prazo serão encetadas "ações de modo que a justiça seja reposta".

À Lusa, o biólogo precisou que essas ações podem passar pelo recurso a tribunais e por os investigadores cingirem-se às tarefas correspondentes à sua categoria.

Segundo Pousão-Ferreira, um decreto-lei de agosto, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022, "colocou entraves" à progressão na carreira científica, "ao indicar que os processos de promoções na função pública dependem de despacho prévio favorável do membro do Governo responsável pela área em que se integra a entidade e da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças".

O IPMA é um Laboratório do Estado tutelado pelos ministérios da Economia e Mar e da Agricultura e Alimentação.

"A experiência diz-nos que as autorizações necessárias, a serem dadas, dificilmente são emitidas em tempo útil", argumenta, na nota de imprensa, o presidente do Conselho Científico do IPMA.

O diploma de agosto esbarra no regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, publicado em dezembro de 2021.

O regime, válido até junho de 2023, prevê a abertura por parte das instituições científicas e de ensino superior (universidades, institutos politécnicos e escolas superiores) de concursos internos de promoção de investigadores auxiliares e investigadores principais.

De acordo com Pedro Pousão-Ferreira, investigador sénior do IPMA, mas na base da carreira, não existe "qualquer cultura de mérito no IPMA e nos laboratórios do Estado", apesar de os cientistas do instituto "serem reconhecidos além-fronteiras e terem elevado sucesso na captura de financiamento internacional para o sistema científico português".

O especialista em aquacultura realça que 78 dos 79 investigadores do IPMA encontram-se na base da carreira científica, mais de metade (63%) têm idade acima dos 50 anos e o único investigador-principal (carreira intermédia) está em condições de se reformar em 2023.

"A impossibilidade de obtenção de autorização do Ministério das Finanças para a abertura de concursos, a aposentação dos investigadores do quadro e a falta de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, há mais de 20 anos, torna a situação gravíssima", assinala a nota de imprensa assinada por Pousão-Ferreira.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, sucessivamente adiada por governos, está prometida para 2023 na proposta de Orçamento do Estado aprovada na generalidade pelo parlamento em 27 de outubro.

Para os investigadores do IPMA, a progressão na carreira "é fundamental para o normal funcionamento das instituições, para aumentar a eficiência, eficácia e produtividade dos serviços" e "para reconhecer o trabalho realizado e promover uma verdadeira cultura de mérito".

Leia Também: Previstos 5 dias seguidos de chuva. IPMA fala em "fantásticas notícias"