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Protesto contra revisão constitucional junto ao Conselho Nacional do PSD
Dezenas de manifestantes estão, esta quinta-feira, concentrados à porta do hotel onde o PSD vai realizar o seu Conselho Nacional para protestar contra projetos de revisão que alterem a Constituição nas matérias sanitárias e dos metadados.
© Lusa
País PSD
Os manifestantes estavam a ser controlados por alguns polícias e empunhavam cartazes em que se lia "Quem adormece em democracia, adormece em ditadura" ou "Cuidar da democracia é cuidar de todos".
O presidente de uma das plataformas que promoveu a concentração, Cidadania XXI, explicou à Lusa que o objetivo do protesto será entregar o seu manifesto ao presidente do PSD, Luís Montenegro, e, mais tarde, também no parlamento.
Esta "Concentração em Defesa da Constituição", explicou António Nogueira, insurge-se contra a possibilidade, que tem sido veiculada pela comunicação social, de PSD e PS poderem incluir na Lei Fundamental medidas que permitam confinamentos por emergências sanitárias e facilitar o acesso aos metadados das comunicações.
Da zona do Marquês, os manifestantes dizem ter a intenção de seguir para o Largo do Rato, onde o PS também reúne hoje à noite a sua Comissão Política Nacional para debater o seu projeto de revisão da Constituição.
O PSD ainda não divulgou o articulado do seu projeto de revisão constitucional, mas apenas um resumo das medidas, em que estas duas temáticas não são abordadas.
Entre outras propostas, o PSD vai propor no seu projeto de revisão constitucional um mandato único de sete anos para o Presidente da República, fixar o limite máximo de deputados em 215 e mínimo em 181, sempre em número ímpar, e a redução da idade de legar para votar de 18 para 16 anos.
O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, "apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias", devendo o período terminar na sexta-feira.
Além do Chega e do PSD, também o PS, Iniciativa Liberal e PAN já indicaram que vão apresentar projetos para alterar a Lei Fundamental.
Leia Também: PSD quer mandato único para Presidente da República e reduzir deputados
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