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Ministra diz que Lei de Programação Militar vai tentar "colmatar lacunas"
A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, afirmou hoje que o investimento nas Forças Armadas é assegurado pelo Orçamento do Estado para 2023 mas também pela Lei de Programação Militar (LPM), que vai "procurar colmatar lacunas".
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País Defesa
"Todos aqui presentes estão cientes que a despesa em Defesa é um investimento em soberania e na segurança de Portugal e dos portugueses, dos nossos Aliados e dos nossos parceiros. Parte deste investimento é integralmente assegurado pela proposta do Orçamento do Estado para 2023, que será devidamente discutido na especialidade", salientou Helena Carreiras.
A governante falava na sessão de abertura do ano académico do Instituto da Defesa Nacional (2022/2023), em Lisboa, presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que em várias ocasiões tem apelado a um maior investimento pelo Governo nas Forças Armadas.
"Outra parte é orientada pela LPM [Lei de Programação Militar] enquanto principal instrumento para modernização das capacidades militares nacionais. A sua revisão, atualmente em curso, procurará colmatar lacunas e promover a modernização das Forças Armadas", assegurou.
A ministra -- que vai ser ouvida esta sexta-feira em audição na Assembleia da República sobre o Orçamento - defendeu a necessidade de "manter os pressupostos de base da política de defesa nacional", identificando ao mesmo tempo "novas oportunidades".
"Essas oportunidades passam, por um lado, por permanecer vigilantes a quaisquer necessidades que possam surgir no Leste europeu, no âmbito do reforço da coesão da Aliança Atlântica, ao mesmo tempo que contribuímos para uma abordagem de 360º à segurança com um olhar atento a Sul. Passam também, por outro lado, por uma participação ativa na futura Missão de Assistência Militar da União Europeia à Ucrânia", vincou.
Helena Carreiras salientou ainda que "Portugal mantém imperativos de soberania e segurança, dentro e fora do território nacional".
"Nesse âmbito, a participação das nossas Forças Armadas no exterior continua a gerar elevado prestígio e reconhecimento. E prova disso é o facto de termos atualmente, pela primeira vez, três Oficiais Generais no Comando de Missões ou Forças Internacionais, em simultâneo, designadamente as missões da União Europeia em Moçambique, na República Centro-Africana e no Oceano Índico", enalteceu.
A proposta do Governo para Orçamento de Estado para 2023 prevê uma despesa total consolidada na área da Defesa Nacional de 2.584,9 milhões de euros, destacando-se o investimento de mais 17 milhões na Lei de Programação Militar face às estimativas para 2022.
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