Das nove, "seis estiveram ao serviço da câmara e completaram o tempo máximo de um contrato a termo certo. Tiveram de ir para o desemprego e estão há dois anos a prestar serviço para o município, através de CEI assinados entre o Instituto de Emprego e instituições de solidariedade social, que as cedem ao município através de uma verba protocolada", afirmou à Lusa Helena Santos, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

"O protocolo que fizemos com as associações resulta da necessidade de ter recursos humanos numa situação temporária até ao pleno funcionamento do centro educativo para avaliarmos quais seriam as necessidades permanentes que existiriam e fazermos contratações permanentes", esclareceu Ricardo Daniel, chefe de gabinete do presidente da câmara, à agência Lusa.

"Nada proibia a câmara de ir buscar diretamente estas pessoas e não fazer protocolos com as associações. O intuito desta medida foi mesmo dinamizar algumas associações do concelho, em vez de contratar empresas para assegurar a limpeza [das escolas]", disse.

O procedimento é considerado inaceitável para o STAL, por ter sido "uma opção da gestão do município" não as integrar no quadro de pessoal, mas antes "usar mão-de-obra barata, explorando e contribuindo para a desumanização desta mão-de-obra".

"Estamos a falar de trabalhos permanentes e não pontuais de apenas duas semanas, ou um mês ou dois meses, porque alguém ficou doente ou teve um acidente. Estamos a falar de mão-de-obra a tempo inteiro e permanente", salientou.

Ricardo Daniel admitiu que "é uma situação precária que está reservada às autarquias", mas acrescentou que é intenção do município avançar "com um processo de recrutamento" até ao início do próximo ano letivo.

Contudo, não especificou quantos postos de trabalho vão ser criados, uma vez que o número vai depender "das escolas que fecharem e dos alunos que entrarem para o centro educativo", bem como da avaliação das necessidades permanentes daí decorrentes.

Apesar das restrições impostas pelo Governo à contratação de trabalhadores na administração pública, Helena Santos lembrou que "deixou em aberto a possibilidade de recrutamento de pessoas para a área da educação", podendo as autarquias fazer contratações a termo certo ou incerto ou para o quadro de pessoal.

No âmbito dos CEI, essas trabalhadoras recebem o subsídio de desemprego, acrescido de uma compensação de cerca de 80 euros, correspondente a um subsídio diário de alimentação e de transporte para exercerem funções de vigilantes nos transportes escolares ou auxiliares de educação, efetuando limpezas nas escolas ou ajudando durante as refeições das crianças.

Ricardo Daniel negou serem as mesmas funções, porque antes auxiliavam nas refeições escolares e atualmente "são monitoras nos intervalos ou fazem limpezas das instalações. Se tiverem de substituir alguma colega, podem ter ocasionalmente outras funções".

Contactados pela Lusa, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Centro de Emprego de Caldas da Rainha não prestaram quaisquer esclarecimentos.