A decisão foi adiada a 31 de Outubro depois dos juízes da 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa ter comunicado que foi considerado mais um crime de falsificação de documento imputado a Ricardo Campos e Cunha.
A magistrada referiu que os factos reunidos durante o julgamento permitiram concluir que o ex-administrador do STJ procedeu à falsificação de assinatura num documento "para benefício próprio".
Ricardo Campos e Cunha entrou no STJ em 2001 como assessor jurídico, a convite do antigo presidente daquele tribunal superior Aragão Seia, já falecido, e desempenhou as funções de administrador daquele tribunal entre Junho de 2002 e Abril de 2006.
A acusação entende que Ricardo Campos e Cunha vai ter de repor mais de 340.000 euros, valor que o arguido contestou.
Nas buscas efectuadas ao domicílio do arguido foram apreendidos, entre outros objectos de luxo e obras de arte, serigrafias de Lagoa Henriques, uma gravura de Paula Rego, uma reprodução de pintura de Picasso, uma reprodução de um quadro de Maluda, um quadro assinado por Leonel Moura, um alfinete de peito em prata e ouro, um colar de ouro, um múltiplo de João Cutileiro (escultura) e uma estatueta em mármore.
Em sua defesa, o ex-administrador do STJ alegou que fazia parte do plano de actividades daquele tribunal superior comprar obras de arte para valorizar o património do Supremo.
Revelou ainda que, nesse período, o STJ ofereceu objectos em prata ao então Presidente da República Jorge Sampaio, a Marcelo Rebelo de Sousa e ao embaixador da China em Portugal, assim como a outras personalidades, cujos nomes disse que não recordava.
O arguido alegou também que não se apropriou dos bens comprados na Vista Alegre pelo STJ, nem de um óleo de Armanda Passos e de outro de Roberto Chichorro, que diz que nunca saíram das instalações do Supremo.
São igualmente arguidos galeristas, donos de lojas e amigos de Ricardo Campos e Cunha.
Segundo a acusação, estes arguidos terão falsificado faturas, por forma a facilitar a apropriação indevida de dinheiro.
