ASAE encerra queijaria e apreende queijos por "uso ilegal" de marca DOP

Valor da apreensão "ascendeu a um total de 2.500,00 euros".

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, fiscalização

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Notícias ao Minuto
14/10/2022 15:31 ‧ 14/10/2022 por Notícias ao Minuto

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Uma queijaria artesanal, sediada no distrito de Coimbra, foi encerrada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), "por comercialização e uso ilegal da denominação de origem protegida (DOP) 'Serra da Estrela'".

Em causa, explica a ASAE num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, "estava a alegada prática de um crime de violação e uso ilegal de denominação de origem ou de indicação geográfica e de um crime de fraude sobre mercadorias". 

Este uso indevido da denominação, é acrescentado, é "suscetível de induzir os consumidores em erro, fazendo-os crer que estão a adquirir um autêntico queijo 'Serra da Estrela'". 

Na ação, a Autoridade apreendeu 70 queijos de ovelha curados, assim como "40.700 rótulos e 500 etiquetas". O valor da apreensão "ascendeu a um total de 2.500,00 euros".

De esclarecer que a denominação DOP 'Serra da Estrela' só é "permitida em queijos cujo processo de produção passa por um rigoroso cumprimento de regras e especificações, que abrangem desde as matérias-primas utilizadas na produção até à certificação do produto final", aponta a ASAE.

Leia Também: Governo reforça fiscalização da ASAE no turismo, comércio e serviços

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