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Após receber o OE2023, Santos Silva explica os passos que se seguem
Foi hoje entregue na Assembleia da Republica a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.
© Global Imagens
País OE2023
O presidente da Assembleia da República (AR) recebeu, esta segunda-feira, pelas mãos do Governo, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Após rececionar o documento, Augusto Santo Silva partilhou no Twitter um vídeo onde dá uma "breve explicação" do que se vai seguir.
Santos Silva começa por relembrar que este é "um dos processos políticos e legislativos mais importantes do Parlamento, um processo no qual o Parlamento é soberano. Só o Parlamento pode discutir e aprovar o OE, isto é, as contas do Estado para o próximo ano".
De acordo com o presidente da AR, este é "um processo demorado porque é um processo muito cuidadoso".
"Agora, os partidos políticos têm alguns dias para estudar, em pormenor, a proposta que o Governo apresenta e, na próxima sexta-feira, o senhor ministro das Finanças voltará ao Parlamento, à Comissão Parlamentar respetiva, para apresentar aos senhores deputados a proposta que o Governo faz", relembra ainda Santos Silva, acrescentando que também a ministra do Trabalho e da Segurança Social irá reunir-se com os parlamentares.
A 26 e 27 de outubro, segue-se o primeiro debate em plenário sobre a proposta do Governo e a votação "na generalidade".
Na segunda metade de novembro, depois de todos os ministro terem apresentado a parte do orçamento a que lhes diz respeito, a AR votará, artigo a artigo, a proposta de lei.
"Tudo terminará no próximo dia 25 de novembro, com a votação final global do Orçamento do Estado", conclui o presidente do Parlamento.
Foi hoje entregue na @AssembleiaRepub a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023. Siga aqui uma breve explicação do que se vai seguir. #OE2023 pic.twitter.com/qI2SpXTUMd
— Augusto Santos Silva (@ASantosSilvaPAR) October 10, 2022
Leia Também: Ponto por ponto, eis o que se sabe sobre o Orçamento do Estado para 2023
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