Em declarações no final de uma cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) dominada por um longo debate entre os 27 sobre aquela que deve ser a resposta do bloco comunitário à crise energética e de preços, António Costa começou por apontar que esta reuniu "verdadeiramente serviu para preparar o Conselho" formal de 20 e 21 de outubro, em Bruxelas, onde, então sim, terão de ser tomadas decisões.

"Hoje, como era sabido, não era um dia para conclusões. Era um dia de trabalho, de explorar soluções e de buscar aproximações tendo em vista as conclusões que queremos tirar nos próximos dias 20 e 21, e também as orientações que daqui desde já podem sair para as reuniões dos ministros da Energia que, entretanto, terão lugar", disse.

Segundo o primeiro-ministro, "foi possível gerar-se um consenso bastante amplo em torno das linhas gerais que a presidente da Comissão", Ursula von der Leyen, apresentou aos líderes dos 27 "como programa de trabalho daqui até ao Conselho Europeu" de dentro de duas semanas.

"E queria congratular-me com o facto de as propostas que a presidente da Comissão apresenta irem no bom sentido das propostas que temos vindo a apresentar, tendo em vista fixar um preço máximo para o gás, tendo em vista desenvolver a plataformas de compras conjuntas de gás e também para poder reforçar a unidade do mercado de energia, designadamente através do desenvolvimento das interconexões entre os Estados-membros da UE", declarou.

Relativamente à imposição de um teto para o preço do gás, defendido por um grupo alargado de Estados-membros, entre os quais Portugal, Costa notou que "aquilo que começou por ser uma posição que tinha forte rejeição no Conselho já recolhe uma ampla maioria, já são 15 Estados-membros que o defenderam expressamente".

O primeiro-ministro observou também que, hoje mesmo, "um dos países que desde o princípio era muito renitente já aceita que seja fixado o preço máximo do gás para o gás que é fornecido por pipeline", escusando-se a revelar qual, mas fontes europeias revelaram tratar-se dos Países Baixos.

"E se combinarmos a fixação do preço do gás do pipeline com a existência de compras conjuntas por parte da Comissão relativamente ao gás que não é abastecido via 'pipeline', nós começamos a ter uma política de preços muito sólida", congratulou-se.

António Costa sublinhou de seguida a necessidade de "preservar a integridade do Mercado Interno", um dos tópicos mais 'quentes' da cimeira de Praga, face às críticas muitas duras de diversos Estados-membros ao plano da Alemanha de 'injetar' 200 mil milhões de euros nas empresas para as ajudar a fazer face aos preços da energia.

"Por outro lado, vários Estados-membros acompanharam a minha posição no sentido de que é necessário assegurar, tal como aconteceu na [crise provocada pela] covid-19, que todos os Estados tenham condições para poderem apoiar as empresas nesta fase tão difícil em que estão a enfrentar subidas brutais dos custos da energia", disse.

Segundo o primeiro-ministro, "deixar isto nas mãos exclusivamente de cada Estado significa criar uma grande assimetria dentro do mercado interno, porque há Estados que têm grande capacidade orçamental e podem apoiar mais, há Estados que têm menor capacidade orçamental e não podem apoiar tanto ou não podem sequer apoiar".

Costa garantiu não ter "nada a censurar", mas insistiu que aquilo que tem a dizer é "que a UE, para preservar a integridade do Mercado Interno, tem de assegurar a todos as mesmas condições".

"Não é possível dentro do mesmo mercado interno, onde todas as empresas competem entre si e devem competir num plano de igualdade, haver um Estado-membro que tenha a capacidade de pegar em 200 mil milhões de euros para apoiar as suas empresas, e essas empresas concorrerem em pé de igualdade com as empresas sedeadas noutros Estados-membros que não têm a capacidade de mobilizar 200 mil milhões de euros para apoiar as empresas que competem com as empresas alemãs", disse.

Na terça-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs aos líderes da UE uma intervenção para limitar os preços no mercado do gás natural, defendendo também aquisição e gestão conjunta ao nível europeu.

Na carta enviada aos chefes de Governo e de Estado da UE com vista à discussão hoje realizada na cimeira informal de Praga, Ursula von der Leyen propõe um "roteiro com novas ações" para o bloco comunitário enfrentar a acentuada crise energética, que passa desde logo por um trabalho "em conjunto com os Estados-membros para desenvolver uma intervenção para limitar os preços no mercado do gás natural".

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