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Propostas da Comissão vão "no bom sentido das propostas" de Portugal

O primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se hoje, em Praga, por as mais recentes propostas da Comissão Europeia para fazer face à escalada dos preços da Energia irem "no bom sentido das propostas" avançadas por Portugal.

Propostas da Comissão vão "no bom sentido das propostas" de Portugal

Em declarações no final de uma cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) dominada por um longo debate entre os 27 sobre aquela que deve ser a resposta do bloco comunitário à crise energética e de preços, António Costa começou por apontar que esta reuniu "verdadeiramente serviu para preparar o Conselho" formal de 20 e 21 de outubro, em Bruxelas, onde, então sim, terão de ser tomadas decisões.

"Hoje, como era sabido, não era um dia para conclusões. Era um dia de trabalho, de explorar soluções e de buscar aproximações tendo em vista as conclusões que queremos tirar nos próximos dias 20 e 21, e também as orientações que daqui desde já podem sair para as reuniões dos ministros da Energia que, entretanto, terão lugar", disse.

Segundo o primeiro-ministro, "foi possível gerar-se um consenso bastante amplo em torno das linhas gerais que a presidente da Comissão", Ursula von der Leyen, apresentou aos líderes dos 27 "como programa de trabalho daqui até ao Conselho Europeu" de dentro de duas semanas.

"E queria congratular-me com o facto de as propostas que a presidente da Comissão apresenta irem no bom sentido das propostas que temos vindo a apresentar, tendo em vista fixar um preço máximo para o gás, tendo em vista desenvolver a plataformas de compras conjuntas de gás e também para poder reforçar a unidade do mercado de energia, designadamente através do desenvolvimento das interconexões entre os Estados-membros da UE", declarou.

Relativamente à imposição de um teto para o preço do gás, defendido por um grupo alargado de Estados-membros, entre os quais Portugal, Costa notou que "aquilo que começou por ser uma posição que tinha forte rejeição no Conselho já recolhe uma ampla maioria, já são 15 Estados-membros que o defenderam expressamente".

O primeiro-ministro observou também que, hoje mesmo, "um dos países que desde o princípio era muito renitente já aceita que seja fixado o preço máximo do gás para o gás que é fornecido por pipeline", escusando-se a revelar qual, mas fontes europeias revelaram tratar-se dos Países Baixos.

"E se combinarmos a fixação do preço do gás do pipeline com a existência de compras conjuntas por parte da Comissão relativamente ao gás que não é abastecido via 'pipeline', nós começamos a ter uma política de preços muito sólida", congratulou-se.

António Costa sublinhou de seguida a necessidade de "preservar a integridade do Mercado Interno", um dos tópicos mais 'quentes' da cimeira de Praga, face às críticas muitas duras de diversos Estados-membros ao plano da Alemanha de 'injetar' 200 mil milhões de euros nas empresas para as ajudar a fazer face aos preços da energia.

"Por outro lado, vários Estados-membros acompanharam a minha posição no sentido de que é necessário assegurar, tal como aconteceu na [crise provocada pela] covid-19, que todos os Estados tenham condições para poderem apoiar as empresas nesta fase tão difícil em que estão a enfrentar subidas brutais dos custos da energia", disse.

Segundo o primeiro-ministro, "deixar isto nas mãos exclusivamente de cada Estado significa criar uma grande assimetria dentro do mercado interno, porque há Estados que têm grande capacidade orçamental e podem apoiar mais, há Estados que têm menor capacidade orçamental e não podem apoiar tanto ou não podem sequer apoiar".

Costa garantiu não ter "nada a censurar", mas insistiu que aquilo que tem a dizer é "que a UE, para preservar a integridade do Mercado Interno, tem de assegurar a todos as mesmas condições".

"Não é possível dentro do mesmo mercado interno, onde todas as empresas competem entre si e devem competir num plano de igualdade, haver um Estado-membro que tenha a capacidade de pegar em 200 mil milhões de euros para apoiar as suas empresas, e essas empresas concorrerem em pé de igualdade com as empresas sedeadas noutros Estados-membros que não têm a capacidade de mobilizar 200 mil milhões de euros para apoiar as empresas que competem com as empresas alemãs", disse.

Na terça-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs aos líderes da UE uma intervenção para limitar os preços no mercado do gás natural, defendendo também aquisição e gestão conjunta ao nível europeu.

Na carta enviada aos chefes de Governo e de Estado da UE com vista à discussão hoje realizada na cimeira informal de Praga, Ursula von der Leyen propõe um "roteiro com novas ações" para o bloco comunitário enfrentar a acentuada crise energética, que passa desde logo por um trabalho "em conjunto com os Estados-membros para desenvolver uma intervenção para limitar os preços no mercado do gás natural".

Leia Também: O "mesmo Macron" que diz não às interconexões disse "sim" em Lisboa

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