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Bispo Ornelas não pode ser "cúmplice" sem prova do crime, diz penalista

O bispo José Ornelas não pode ser culpado de cumplicidade do alegado abuso sexual de menores num orfanato em Moçambique sem que os alegados abusadores sejam responsabilizados pela prática desse crime, explica o penalista Paulo Saragoça da Matta.

Bispo Ornelas não pode ser "cúmplice" sem prova do crime, diz penalista

Em declarações à Lusa, o advogado e especialista em Direito Penal refere que "só perante concreta factualidade apurada no processo é que se pode tomar a decisão de saber se houve um auxilio material ou moral" e defende que é preciso primeiro esclarecer diversos aspetos até perceber o eventual grau de participação do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) num suposto crime. Porém, garante que este não pode ser responsabilizado por encobrimento sem uma condenação dos padres responsáveis pelos alegados abusos.

"A resposta liminar é não. Teria de ser uma situação muito especial, com contornos muito estranhos, que permitissem que isso acontecesse. A cumplicidade é acessória de um crime principal; inexistindo crime, não há encobrimento do crime; inexistindo crime não há auxílio ao crime. Portanto, nunca poderia haver uma participação acessória num facto inexistente principal", sublinha.

Quanto aos aspetos a esclarecer, Saragoça da Matta nota que primeiro é preciso descobrir o efetivo crime, depois perceber se há ou não competência para julgar e, por último, ver quem foram os agentes, uma vez que há diversos graus de participação no crime.

"O que o Ministério Público (MP) está à procura é saber se através de uma não denúncia houve um encobrimento, ou seja, um auxílio material posterior à prática do crime no sentido de evitar que o responsável pelos atos materiais de abuso venha a ser responsabilizado", indica, continuando: "Não digo que o MP acha que há um encobrimento; acho que esse despacho significa que a procuradora procura indícios sobre se houve encobrimento ou não. Não é uma coisa que no momento inicial do inquérito se possa determinar como existente".

Em causa poderá estar o artigo 27.º do Código Penal, sobre a cumplicidade, que determina que "é punível como cúmplice quem, dolosamente e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso". O mesmo artigo refere também que "é aplicável ao cúmplice a pena fixada para o autor, especialmente atenuada".

De acordo com o jornal Público, o bispo da Diocese de Leiria-Fátima liderava em 2011 a Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus, quando foi confrontado por um professor com supostos casos de abusos sexuais cometidos no Centro Polivalente Leão Dehon, um orfanato em Moçambique dirigido por um padre dehoniano, sendo D. José Ornelas o alto representante dos dehonianos junto do Vaticano e líder mundial desta congregação.

João Oliveira terá dado conhecimento do caso a José Ornelas, tendo recebido duas cartas "a agradecer 'os alertas', dizendo que o padre Cominotti não estava sob sua autoridade, mas da diocese, e que contra o padre Ilario Verri (diretor da escola) não existiam quaisquer indícios", referiu o Público. O jornal deu conta de que o MP investiga José Ornelas por "comparticipação em encobrimento", segundo o despacho da procuradora Maria José Magalhães.

Além da investigação iniciada no final de setembro pelo DIAP de Lisboa, a PGR adiantou também que já existiu um inquérito em 2011 com possíveis ligações a este caso, mas remeteu mais informações para a consulta do respetivo processo.

Em comunicado, a CEP assegurou no sábado que José Ornelas "deu indicações" em 2011 para que suspeitas de abuso sobre crianças num orfanato em Moçambique fossem investigadas, não tendo sido encontradas evidências de "possíveis abusos".

A denúncia chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro através da Presidência da República, tendo a nota hoje divulgada adiantado que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa contactou o bispo José Ornelas no passado dia 24 a reportar esse envio.

Entretanto, esta segunda-feira a justiça moçambicana acusou de atentado ao pudor o padre denunciado como abusador de crianças ao bispo José Ornelas, segundo disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Maputo. Luciano Cominotti "foi acusado em autoria material e na forma consumada do crime de atentado ao pudor" e "no dia 23 de agosto foi aberta a audiência preliminar que se realizou no dia 2 de setembro".

José Ornelas, de 68 anos, preside à CEP desde 16 de junho de 2020 e é bispo de Leiria-Fátima desde 13 de março deste ano. Ocupou o cargo de superior geral dos Dehonianos entre 27 de maio de 2003 e 6 de junho de 2015.

Foi José Ornelas que, no final de 2021, anunciou a criação de uma comissão independente para o estudo dos abusos na Igreja Católica em Portugal, que é coordenada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht e que deverá apresentar as conclusões do seu trabalho em janeiro do próximo ano.

Leia Também: Caso Ornelas. Marcelo esclarece que enviou denúncia à PGR a 6 de setembro

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