A portaria que concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de equipamento de proteção individual florestal para a Força Especial de Proteção Civil e reserva foi hoje publicada em Diário da República.
A verba de 1,5 milhões de euros é "suportado integralmente por verbas do Programa de recuperação e Resiliência (PRR)" e terá uma execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2024, refere a portaria.
O documento indica que a reserva de equipamento de proteção individual a afetar aos corpos de bombeiros vai ficar à guarda da Força Especial de Proteção Civil, no seu armazém em Almeirim.
O Governo justifica o reforço de financiamento com o aumento da capacidade da resposta operacional da ANEPC, nomeadamente com a aquisição de equipamento de proteção individual florestal.
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