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Pena suspensa para homem acusado de 843 crimes de pornografia de menores
Um homem de 35 anos acusado de partilhar ficheiros de pornografia infantil através da internet foi condenado, no Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão com pena suspensa por igual período.
© iStock
País Pornografia
O arguido estava acusado de 843 crimes de pornografia de menores, mas foi condenado apenas por um destes crimes.
O acórdão datado de 28 de setembro, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que a suspensão da pena ficou subordinada à condição de o arguido sujeitar-se a tratamento médico.
O acusado foi ainda condenado na pena acessória de proibição de exercer profissão cujo exercício envolva o contacto regular com menores e de assumir a confiança de menor pelo período de 10 anos.
O tribunal determinou a revogação da medida de coação de prisão preventiva a que o arguido se encontrava sujeito há cerca de um ano.
Durante o julgamento, o arguido assumiu a prática dos factos de que estava acusado, exceto quanto à partilha de ficheiros, indicando que nunca os quis partilhar.
No entanto, estas declarações não convenceram o Tribunal, porquanto o programa usado pelo mesmo denominado "e-mule" para efetuar as descargas dos ficheiros "implica obrigatoriamente a partilha dos mesmos".
O arguido foi detido em setembro de 2021 no decurso de uma ação de monitorização na internet efetuada em redes de computadores usadas principalmente para a partilha de conteúdos de pornografia infantil.
Na acusação, o Ministério Público (MP) refere que pelo menos desde dezembro de 2020 o indivíduo vinha partilhando através da internet ficheiros multimédia de pornografia infantil que estavam guardados no seu computador e em três discos rígidos.
Na altura da detenção, o arguido tinha na sua posse 325 imagens e 518 vídeos contendo crianças em atos e ou poses sexuais.
De acordo com a investigação, 23 destes ficheiros encontram-se referenciados internacionalmente nas bases de dados alimentadas por todos os congéneres, como tratando-se de ficheiros de pornografia de menores onde se visualizam menores de 14 anos, incluindo bebés, em atos sexuais, poses eróticas ou exibição dos órgãos genitais.
O MP refere que o tipo de imagens e vídeos encontrados demonstram "uma clara propensão para a visualização, utilização e distribuição destes conteúdos", vincando que estes fluxos de partilhas "alimentam redes criminosas de pedofilia e apoiam o cometimento de crimes muito graves contra crianças e jovens em todo o mundo".
Leia Também: Detido suspeito de abuso sexual de criança e pornografia de menores
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